“Sigamos o caminho dos direitos: minha saúde, meu direito!” : 01/12 – Dia Mundial da Aids

O Dia Mundial da Aids, celebrado em 1º de dezembro, anualmente, foi criado em 1988 pela Assembleia Geral da ONU e Organização Mundial da Saúde.

Sob o tema “Sigamos o caminho dos direitos: minha saúde, meu direito! ” a campanha em 2024 é um chamado à ação para proteger a saúde por meio da proteção dos direitos humanos.

O caminho para acabar com a AIDS é um caminho de direitos. Respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e promover a inclusão de todas as comunidades é essencial para acabar com a doença, garantir o desenvolvimento sustentável e a segurança humana.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), com os direitos humanos no centro da questão e as comunidades na liderança, a AIDS pode deixar de ser uma ameaça à saúde pública até 2030.

Mensagens-chave para 2024:

– A saúde é um direito humano;
– A prevenção fortalece e protege;
– Estigma e discriminação minam a luta contra a AIDS;
– Priorizar e alcançar populações vulneráveis;
– Defender o acesso a tratamentos que salvam vidas para atingir a supressão viral do HIV;
– Avançar para um futuro sem AIDS.

Apesar do progresso global na resposta ao HIV, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) alerta que violações de direitos humanos continuam a dificultar o combate à epidemia.

Novo relatório do UNAIDS, divulgado dias atrás, revela que das 39,9 milhões de pessoas vivendo com HIV, 9,3 milhões ainda não têm acesso ao tratamento que salva vidas. No ano passado, 630.000 pessoas morreram de doenças relacionadas à AIDS, e 1,3 milhão de pessoas, em todo o mundo, adquiriram o HIV. Em pelo menos 28 países, o número de novas infecções está aumentando. Para reduzir a trajetória da epidemia, é imperativo que os programas que salvam vidas possam ser alcançados, sem medo, por todos que precisam deles.

Mulheres e meninas são desproporcionalmente afetadas. Todos os dias, 570 jovens de 15 a 24 anos foram infectadas pelo HIV em 2023. Em 22 países da África Oriental e Austral, elas têm três vezes mais chances de viver com o vírus do que homens jovens.

Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS, destacou os desafios: “Quando a educação é negada às meninas, quando há violência de gênero impune e quando visitar serviços de saúde é perigoso para certas comunidades, estamos impedindo o acesso a serviços vitais para salvar vidas. Proteger os direitos de cada pessoa é crucial para proteger a saúde de todos. ”

Impacto das leis punitivas e do estigma

A criminalização e o estigma também prejudicam o acesso a serviços de HIV. Atualmente, 63 países ainda criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, o que aumenta em cinco vezes a prevalência do HIV entre homens gays nesses locais. Axel Bautista, da MPact Global Action, reforçou: “Leis e políticas punitivas afastam as pessoas da ajuda de que precisam. Governos devem defender os direitos humanos, não punir comunidades marginalizadas. ”

Além disso, a Declaração Política de 2021 sobre o Fim do HIV/Aids estabeleceu que menos de 10% dos países deveriam manter leis restritivas até 2025. O relatório mostra que essa meta ainda está longe de ser alcançada.

Inovações e o acesso universal à prevenção

Enquanto a ciência avança com novas terapias de ação prolongada que podem revolucionar a prevenção e o tratamento do HIV, o relatório destaca a necessidade de uma abordagem baseada em direitos humanos para garantir o acesso equitativo a essas inovações. “Ferramentas médicas que salvam vidas não podem ser tratadas apenas como mercadorias”, afirmou Alexandra Calmy, especialista em HIV dos Hospitais Universitários de Genebra.

De acordo com a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), hoje, cerca de 2,7 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe vivem com HIV. Somente em 2023, cerca de 135.000 pessoas adquiriram o vírus, e 35.000 vidas foram perdidas para causas relacionadas à AIDS. Novas infecções são mais altas entre populações-chave, destacando a necessidade de prevenção e suporte direcionados.

Infecção pelo HIV no Brasil

De 2007 até junho de 2023, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 489.594 casos de infecção pelo HIV no Brasil, sendo 203.227 (41,5%) na região Sudeste, 104.251 (21,3%) na região Nordeste, 93.399 (19,1%) na região Sul, 49.956 (10,2%) na região Norte e 38.761 (7,9%) na região Centro-Oeste.

Comparando os anos de 2020 e 2022, o número de casos de infecção pelo HIV aumentou 17,2% no Brasil, destacando-se as regiões Norte (35,2%) e Nordeste (22,9%). Em relação às Unidades da Federação (UF), o aumento de casos variou de 109,0% no Amapá a 3,0% no Rio Grande do Sul. Entretanto, em duas UF, Rondônia e Distrito Federal, observou-se redução dos casos de infecção pelo HIV, de 3,5% e 1,1%, respectivamente.

Outros indicadores estão disponíveis no Boletim Epidemiológico, Número Especial – Dezembro de 2023

Para a OPAS, acabar com a AIDS significa alcançar todos os afetados pelo HIV, especialmente populações em situações de vulnerabilidade, como comunidades indígenas, pessoas privadas de liberdade e migrantes.

Expandir os testes de HIV em todas as suas formas é fundamental, assim como aumentar significativamente o número de testes realizados para garantir que todos tenham a chance de saber seu status, identificar aqueles em risco substancial e fornecer acesso à Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP). Esses são passos cruciais para mudar o curso da infecção pelo HIV na região das Américas e tornar a eliminação possível.

A Profilaxia Pré-Exposição ao HIV é um novo método de prevenção que consiste na tomada diária de medicamento que permite ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV, ou seja, o indivíduo se prepara antes de ter uma relação sexual de risco para o HIV.

A PrEP é indicada para pessoas que tenham maior risco de entrar em contato com o HIV, como as seguintes:

– Gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH);
– Pessoas trans;
– Trabalhadores (as) do sexo.

Obs.: a PrEP não protege de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (tais como sífilis, clamídia e gonorreia) e, portanto, deve ser combinada com outras estratégias de prevenção, como a camisinha.

No dia 28/11/2024, em alusão ao Dia Mundial da Aids, o Ministério da Saúde lançou sua nova campanha de conscientização, com o tema “HIV. É sobre viver, conviver e respeitar. Teste e trate. Previna-se”.

De forma inédita, o governo federal conscientiza que “i é igual a zero”, ou seja, quando o HIV fica indetectável, há zero risco de transmissão.

A pasta anunciou, também, que o Brasil alcançou mais uma meta de eliminação da aids como problema de saúde pública. Em 2023, o país diagnosticou 96% das pessoas estimadas de serem infectadas por HIV e que não sabiam da sua condição sorológica. Com isso, é possível afirmar que o Brasil cumpriu duas das três metas globais da ONU para eliminar a aids como problema de saúde pública, com dois anos de antecedência.

Novas metas até 2027

O Ministério da Saúde também apresentou as “Diretrizes para a eliminação da aids e a transmissão do HIV como problemas de saúde no Brasil”. O documento foi construído a partir de pactuações em comissões com gestores e gestoras estaduais, além de representantes nacionais de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil.

O plano conta com cinco objetivos prioritários para que o país alcance as metas de eliminação da aids e da transmissão vertical de HIV como problemas de saúde pública até 2030. Todos têm como foco o enfrentamento aos determinantes sociais, em particular junto às pessoas vulnerabilizadas socialmente. A doença integra a lista de problemas de saúde pública a serem enfrentados pelo Comitê Interministerial para a Eliminação de Doenças Determinadas Socialmente e pelo programa Brasil Saudável.

Entre as estratégias, destacam-se: construir uma agenda intersetorial e interministerial no âmbito do programa; apoiar a construção de linhas de cuidado regionalizadas, respeitando as realidades locais; potencializar a sustentabilidade financeira e técnica do Sistema Único de Saúde (SUS); fomentar o desenvolvimento de pesquisas; ampliar políticas de redução do estigma e discriminação; consolidar a articulação com as organizações da sociedade civil; além de aprimorar a comunicação em saúde, para mais acesso a informações sobre o cuidado contínuo.

Mais informações sobre Aids/HIV estão disponíveis aqui!

Fontes:

Agência de Notícias da Aids
Ministério da Saúde
Organização Mundial da Saúde (OMS)
Organização Pan-americana da Saúde (OPAS)
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS)