Famup participa e apóia o XII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) participa e apóia o XII Encontro Nacional do Copeje – Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral que está acontecendo em João Pessoa nessa quinta (28) e sexta-feira (29). O evento tem como objetivo promover o intercâmbio de informações, com foco no debate sobre temas relevantes à Justiça Eleitoral. Nesta 12ª edição, o encontro tem como tema “Eleições Municipais e Democracia”.

O evento conta com a presença de renomados juristas e ex-juristas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, além de especialistas e operadores do Direito Eleitoral. Para o assessor jurídico da Famup, Remulo Gonzaga, que participou representando o presidente George Coelho, o evento aborda temas importantes e atuais que tratam diretamente da democracia e da preservação de direitos. “Esse é um momento importante para debater temas presentes em todas as eleições. Isso fortalece a democracia e garante a plenitude da justiça para todos, sem distinção”, afirmou.

Durante a abertura do evento, o ministro do TCU e vice-presidente do Órgão, Vital do Rêgo Filho foi homenageado com a medalha “Ministro Célio Silva”, e a recebeu das mãos da presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias.

Nesta quinta-feira, o desembargador Eleitoral do TRE-MS, Fernando Duque Estrada, foi moderador da palestra que teve como tema: Consequências e efeitos da EC 133 nas políticas de gênero e de cotas. Os debates ficaram por conta de Tathiana Costa, desembargadora Eleitoral do TRE-RJ. Também foi discutida a invisibilidade de gênero e de minorias nos partidos políticos por Sandra Câmara, ex-desembargadora Eleitoral do TRE-SE e ainda a Violência política de gênero por Maria Cristina Santiago, desembargadora Eleitoral do TRE-PB.

Dentre os temas abordados pelos palestrantes durante os dois dias estão: Direito Penal Eleitoral, inteligência artificial e os recursos tecnológicos na propaganda eleitoral, além da invisibilidade de gênero e de minorias nos partidos políticos.

A programação ainda tem contemplado painéis sobre: Consequências e efeitos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 nas políticas de gênero e de cotas; Likes, shares e votos: o poder da influência digital nas eleições municipais; Prefeitos “influencers”: uma reflexão contemporânea sobre publicidade institucional e redes sociais; A perda de mandato por desfiliação sem justa causa: discussões sobre autonomia partidária e o devido processo legal; Violência política de gênero; e a competência criminal da Justiça Eleitoral: análise sob o prisma da “perpetuatio jurisdictionis”.