Comissões debatem criação de estatal para explorar base de Alcântara

27/11/2024 – 19:17  

A criação da Alada, empresa pública que irá explorar a infraestrutura de navegação aeroespacial brasileira, foi tema de audiência pública conjunta realizada nesta quarta-feira (27) pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara.

Os debatedores apoiaram a criação da estatal, prevista no Projeto de Lei 3819/24, encaminhado pelo governo em outubro deste ano. A proposta tramita em regime urgência e pode ser votada diretamente pelo Plenário.

A proposta prevê a exploração econômica da base de lançamento de foguetes do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, e, segundo os participantes, vai contribuir para o desenvolvimento tecnológico brasileiro e para garantir a defesa nacional.

Professor da Universidade Federal do Maranhão e assessor da diretoria de inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ronaldo Carmona acredita que a Alada pode reduzir algumas características vulneráveis do Brasil, como a dependência do GPS, do uso de satélites de meteorologia e de comunicação estrangeiros, e da compra de imagens para monitoramento do território brasileiro, o que coloca em risco a própria segurança nacional.

O representante do Comando da Aeronáutica, major-brigadeiro Rodrigo Alvim de Oliveira, destacou que a criação da empresa vem sendo debatida há dez anos.

Estima-se que, no momento, existam 160 projetos de construção de foguetes em todo o mundo e que essas empresas irão precisar de pontos de lançamento. Segundo o Brigadeiro, a possibilidade de firmar contratos lucrativos vai trazer benefícios para o País, pois, no mercado, esses contratos podem chegar a R$ 5 milhões, por lançamento.

“Hoje, está em vigor um contrato feito com a empresa sul-coreana para lançamento de foguetes lá em Alcântara. O contrato é assassinado diretamente com a Força Aérea, são cobrados apenas o preço, o valor de custo para a reposição e manutenção da infraestrutura que a empresa utiliza em Alcântara. E esse valor de custo, atualmente no contrato, para cada lançamento, é de R$ 250 mil apenas. Enquanto o preço de mercado pode chegar a R$ 5 milhões, um lançamento”.

O secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), brigadeiro Marcos Aurélio Valença, reforçou que a Alada não é uma indústria que irá competir com outras, mas uma empresa de fomento para o crescimento de empresas do setor.

Sobreposição
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) está preocupado que a criação de uma nova estatal possa causar prejuízos ao País e aumentar as contas públicas. “Já temos as agências, a Aeroespacial, a Anac. Criamos uma das maiores empresas do mundo de aeronáutica, a Embraer, e outras empresas criadas pelo governo federal. E, agora, estamos na iminência de criar uma nova agência. Eu vejo desperdício, falta de objetividade, de sistematização”, disse Hauly.

Apesar de concordar com a criação da Alada, o presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Chamon, fez ressalvas ao projeto em discussão na Câmara. Segundo ele, é necessário deixar claro que não haverá sobreposição das atribuições da Alada com outras estatais.

Marco Antônio Chamon também alertou para possíveis prejuízos que podem ocorrer caso seja permitido que a empresa requisite servidores de outras instituições em grande quantidade para compor o seu quadro de pessoal. “Isso talvez não seja a melhor solução, retirar dos outros lugares, porque a própria empresa vai precisar de acordos com essas outras instituições, para utilizar seus laboratórios e sua competência técnica”.

Um dos autores do pedido de audiência pública, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) acredita que a criação da agência vai diminuir a dependência do Brasil de tecnologias estrangeiras para operações que colocam em risco a soberania nacional.

Também o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) registrou que a Base de Alcântara é um dos melhores pontos para lançamento de foguetes em todo o mundo e que a estatal pode ajudar no desenvolvimento socioeconômico local e nacional.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Geórgia Moraes