Minuta de golpe previa prisão de Alexandre de Moraes para ‘normalidade institucional’

A prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes era vista como ‘necessária para a volta da normalidade institucional e a harmonia entre os Poderes, afirmou o general da reserva Laércio Vergílio em depoimento à Polícia Federal (PF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Nas investigações da PF sobre a minuta do golpe, destacou-se a prisão do ministro da Suprema Corte e a realização de novas eleições. Vergílio é apontado como integrante de um grupo de oficiais que instigavam outros núcleos das Forças Armadas para a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) na presidência.

Em mensagem de áudio enviada para o ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros e transcrita no depoimento, o general afirma: “Nas portarias que tiverem que ser assinada (sic), tem que ser dada a missão ao comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele, como ele faz com todo mundo”.

Aos investigadores, o general afirmou que não sabe como aconteceria uma eventual prisão do ministro do STF “porque está na reserva desde 2000”. Ele também negou a participação em qualquer tipo de monitoramento sobre Alexandre de Moraes. 

Ainda segundo Vergílio, não havia nenhum tipo de planejamento de golpe de Estado, mas que estava sendo organizada uma ‘operação especial’ que ‘seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem embasado juridicamente com base na Constituição Federal, principalmente com os argumento apresentados pelo jurista Ives Gandra Martins’. 

Essa operação, segundo o militar da reserva, tinha o objetivo de implementar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) temporariamente até que a ‘normalidade constitucional se reestabelecesse’.

Investigações sobre a minuta golpista

Os ex-comandantes do Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB) confirmaram em depoimento à Polícia Federal que presenciaram reuniões em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava alternativas e pressionava para dar um golpe de Estado.

Em decisão de Alexandre de Moraes que tornou os depoimentos públicos nesta sexta-feira, 15, os dois militares fizeram relatos semelhantes sobre as articulações para intervenção no País. Entre os objetivos, o plano previa instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral” de 2022.

Segundo consta nos depoimentos, o general Marco Antonio Freire Gomes, que comandava o Exército, e do tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, que comandava a aeronáutica, Bolsonaro propôs alternativas judiciais para um golpe. Ambos disseram ao presidente que se opunham à uma ruptura. O ex-comandante da Marinha, almirante Garnier Santos, também foi chamado a depor sobre a investigação, mas ficou em silêncio.

O ex-comandante Baptista Jr afirmou que a partir de novembro de 2022, participou de diversas reuniões com Bolsoanro e a cúpula das Forças Armadas. Eles afirmaram que em duas reuniões, em 7 de dezembro, e 14 de dezembro, foram apresentadas versões da minuta para o golpe. Neste segundo encontro, relatam, foram chamados pelo então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

Consta no depoimento do tenente-brigadeiro Baptista Jr, que  “que nas reuniões com os comandantes das Forças e com o Ministério da Defesa, o então presidente da República, Jair Bolsnaro, apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei e da Ordem – GLO e outros institutos jurídicos mais complexos, como a decretação do Estado de Defesa para solucionar uma possível ‘crise institucional’”.