Ministério Público pede demolição parcial do Setai Edition na Orla de Cabo Branco

14 mar 2024 – Notícias

Orla de João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana

Nesta quinta-feira (14), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando a demolição da parte excedente do edifício “Setai Edition”, localizado na Orla de Cabo Branco, em João Pessoa. A promotora Cláudia Cabral requereu à Justiça, em medida liminar, que a construção respeite a altura permitida conforme estipulado na Lei Estadual do Gabarito.

No documento protocolado na 2ª Vara da Fazenda da Capital, a promotora solicitou a retirada do excedente ao limite de altura determinado para a área, incluindo todas as benfeitorias e construções existentes na área ultrapassada, com as despesas a cargo da empresa, conforme o art. 11 da Lei 7347/85.

Além da demolição parcial, Cláudia Cabral pediu que a Justiça impeça a expedição da licença de habitação (habite-se) pelo Município. Em caso de descumprimento da decisão liminar, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A investigação do Ministério Público revelou que o edifício “Setai Edition” possui quatro pavimentos e cobertura, com 80 unidades tipo flat, ultrapassando o gabarito de 12,90m determinado pela Constituição do Estado da Paraíba para a área em que está construído.

A construção estava embargada pelo Município desde 31 de agosto de 2022, após intervenção do Ministério Público por descumprimento da Lei do Gabarito, sendo que a empresa responsável desrespeitou o embargo. Durante o inquérito civil, instaurado em novembro de 2022, foram feitas tentativas, por meio do Município, para regularizar a obra.

A promotora Cláudia Cabral destacou que a empresa causou danos ao meio ambiente e à coletividade, violando um dever jurídico, visando lucros financeiros em desrespeito aos princípios constitucionais. Ela argumentou que a conduta da empresa, se não coibida, poderá estimular comportamentos similares, devendo ser exemplarmente reprimida.

A ação também defende a viabilidade da demolição parcial, citando mais de 20 situações reais em que esse tipo de intervenção foi realizada, principalmente no Brasil. A promotora ressaltou que a construção irregular afeta ecossistemas, gerando impactos negativos na fauna e flora local, além de influenciar a eclosão de ovos de animais marinhos e alterar padrões de migração de aves.

No julgamento do mérito, o Ministério Público espera a confirmação da tutela de urgência, com a demolição das intervenções físicas excedentes e a não expedição do habite-se. Além disso, o MP pede a condenação da construtora à indenização pelos danos morais coletivos ao meio ambiente, além de compensação financeira pelos impactos ecossistêmicos provocados.

O MPPB também solicitou que a Justiça oficie o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU) para responsabilizar os profissionais técnicos envolvidos no projeto do empreendimento Setai Edition.

O POVO PB

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