João anuncia construção de cisternas

O governador João Azevêdo anunciou, ontem, durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o lançamento de edital de chamamento público para construção de 2.823 cisternas, sendo 2.597 destinadas a consumo humano e 226 para produção, em 25 municípios, com investimentos superiores a R$ 21 milhões.

A ação visa garantir o acesso à água potável para consumo humano, fortalecimento da agricultura familiar, inclusão produtiva e combate à desertificação e à insegurança alimentar. A ação será coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (Sedh) e  pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), em colaboração com outras entidades.

“Através do edital que estaremos publicizando, no Diário Oficial do Estado, vamos garantir condições de produção e água potável para consumo humano, oferecendo melhores condições de vida para quem está no campo”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

A secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, destacou mais uma iniciativa da gestão para melhorar a qualidade de vida de milhares de famílias. “A segurança hídrica sempre foi uma prioridade do governo e esse lançamento de R$ 21 milhões em cisternas é mais uma ação para quem precisa de água potável”, disse.

Serão contemplados nesta etapa os municípios de Cajazeirinhas, São Bentinho, Vista Serrana, Malta, Condado, Pombal, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Lagoa, Riacho dos Cavalos, Riachão, Alagoa Grande, Areia, Frei Martinho, Coxixola, Gurinhém, Arara, Araruna, Dona Inês, Areia de Baraúnas, Emas, Mãe D’Água, Manaíra e Santa Luzia.

Governador sanciona lei que cria Política de Alternativas Penais na PB

Em atenção às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e buscando promover a cultura da paz a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade, o governador João Azevêdo sancionou a Lei n^o 13.404/2024, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.

De modo geral, as alternativas penais são medidas aplicadas como substituição à prisão em casos de infrações de menor potencial ofensivo, visando à ressocialização dos indivíduos e à redução da superlotação carcerária. Os exemplos mais comuns incluem penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, e medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico. Além disso, existem alternativas penais, como os programas de justiça restaurativa, que buscam promover a reconciliação entre vítima e infrator por meio do diálogo e da reparação do dano causado.

Segundo João Azevêdo, a política “qualificará a porta de entrada do sistema prisional, promovendo dignidade no cumprimento da pena, bem como diminuindo o encarceramento segundo as diretrizes do CNJ”.

“A ideia é que ela qualifique o ciclo completo do sistema penal e possibilite mais cidadania às pessoas submetidas às políticas penais, contribuindo para diminuir a recidiva criminal. Tudo sendo feito em total integração com o Poder Judiciário e demais atores do sistema de justiça criminal”, explicou.

Ação

De acordo com a lei, a Política Estadual de Alternativas Penais será desenvolvida a partir de uma “ação integrada entre as instituições que compõem o sistema penal em todas as suas fases”, envolvendo o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e organizações da sociedade civil. A gestão ficará a cargo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que, dentre outras atribuições, deverá implantar as Centrais Integradas de Alternativas Penais (Ciap) no estado.

Segundo o policial penal e coordenador da Ciap de João Pessoa, Josinaldo Lucas, o equipamento é responsável por acompanhar as pessoas em cumprimento de alternativas penais, dando suporte técnico para o cumprimento das medidas aplicadas a partir de fluxo previamente definido com o sistema de justiça. Segundo ele, o objetivo é que, no futuro, cada comarca judicial do estado tenha a própria central.

“As centrais vão atender, por exemplo, casos de violência doméstica, embriaguez ao volante, alguns crimes tributários, posse de pequena quantidade de drogas e demais crimes em que existem opções como a prestação de serviços comunitários, a interdição temporária de direitos ou a prestação pecuniária.  Quando bem aplicadas, essas medidas podem ser eficazes na redução da reincidência criminal, na promoção da justiça restaurativa e na ressocialização dos indivíduos envolvidos no sistema penal”, observou.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 24 de setembro de 2024.