Ex-prefeito de Teixeira é condenado por desvio de R$ 1,4 milhão em obras de salas de aula

O ex-prefeito de Teixeira (PB), Edmilson Alves dos Reis, foi condenado por improbidade administrativa, após ação movida pelo município e pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de causar um prejuízo de cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos durante sua gestão, devido a irregularidades na execução de um convênio para a construção de salas de aula com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O convênio, no valor de R$ 3,4 milhões, tinha como objetivo construir 12 salas de aula no Bairro Água Azul, visando melhorar a infraestrutura educacional de Teixeira. No entanto, a Justiça identificou omissões na prestação de contas e pagamentos indevidos à construtora M&M Construções LTDA por serviços não realizados ou mal executados. Apenas 44,31% da obra foi concluída, enquanto 85,35% dos pagamentos já haviam sido liberados.

Além disso, a contratação de uma empresa de fachada e a execução dos trabalhos por terceiros, incluindo um vereador, sem a devida supervisão, também foram citados como violações às normas de gestão pública.

O ex-prefeito foi condenado a devolver o valor desviado, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos.

@politicaetc