Arma para defesa: senadora propõe liberar armas para mulher como medida protetiva

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3.272/2024, que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. A proposta visa garantir mais segurança e proteção contra agressores, em um contexto de aumento dos casos de feminicídio no Brasil.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), permitindo que mulheres sob medida protetiva tenham acesso ao porte de arma, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela lei, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas.

A proposta ainda aguarda análise nas comissões do Senado antes de seguir para votação. A senadora destaca que a medida pode oferecer uma proteção adicional para mulheres em situação de risco, complementando as ações de segurança pública.

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