Entenda o que falta para a Rede Social X voltar a funcionar no Brasil

Os advogados da rede social X (antigo Twitter) informaram, na noite desta sexta-feira (20), que a empresa indicou uma representante legal no Brasil, cumprindo uma das exigências do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o retorno do X no país ainda depende da análise do STF para confirmar se todas as condições estabelecidas foram atendidas.

Ter uma representante legal no Brasil é um requisito exigido por lei, e a ausência de um responsável levou ao fechamento do escritório do X no país em agosto deste ano. A advogada indicada para a função é Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já havia atuado como representante legal da plataforma antes do fechamento do escritório.

Apesar da nomeação da representante, até o momento, o STF não confirmou oficialmente que a designação foi reconhecida.

Outras exigências do STF

Além da nomeação de um representante legal, o ministro Alexandre de Moraes apontou outros dois motivos que levaram à suspensão da rede social no Brasil:

1. Insistência em não bloquear perfis criminosos: O X, segundo as ordens judiciais, deveria bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas. A recusa em cumprir essas ordens contribuiu para a suspensão.
2. Multas não pagas: A empresa também não quitou as multas aplicadas por manter essas contas ativas, descumprindo as determinações do STF.

Próximos passos

A retomada do funcionamento da rede social X no Brasil depende de uma decisão do STF, que vai avaliar se todas as exigências legais e judiciais foram cumpridas. Até que o Supremo confirme o cumprimento total das ordens, o acesso à plataforma continua suspenso.

Este impasse reflete a crescente pressão sobre as plataformas de mídias sociais para seguirem as regulamentações e decisões judiciais no Brasil, principalmente no combate à disseminação de conteúdos criminosos e antidemocráticos.

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