Senado aprova jornada mínima diária de 7 horas para estudantes do ensino integral

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que define regras para a educação em tempo integral em todo o país. Pelo texto, os alunos dessa modalidade de ensino devem permanecer, no mínimo, sete horas por dia ou 35 horas por semana na escola. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto também sugere que os professores tenham dedicação exclusiva e permite que as escolas se associem a instituições de ensino superior e profissional para oferecer atividades culturais, esportivas, de lazer, meio ambiente, ciência e tecnologia. “A nossa meta aqui, com essa diretriz, é definir, mais do que uma jornada ampliada, quais são as condições para que a educação integral amplie-se”, afirmou a relatora do projeto, senadora professora Dorinha Seabra (União-TO).

Outra responsabilidade das escolas de ensino integral diz respeito à infraestrutura. Elas devem manter salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e espaços de convivência, além de disponibilizar recursos didáticos e tecnológicos.

A proposta foi apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado em 2014 por estudantes que participaram da 3ª edição do Projeto Jovem Senador. Na justificativa, os Jovens Senadores destacaram a importância da educação integral para “formar estudantes críticos e agentes de mudança na sociedade”. 

De acordo com informações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em 2022, 18,2% dos estudantes da educação básica estavam matriculados em programas de educação integral. O número de escolas de período integral diminuiu de 29% em 2014 para 27% em 2022.