Superintendência do Patrimônio da União bloqueia transações imobiliárias em praias de Cabedelo

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12 mar 2024 – Manchete Destaque

Superintendência do Patrimônio da União bloqueia transações imobiliárias em praias de Cabedelo — Foto: Edcarlos Santana

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) determinou o bloqueio temporário das transações de propriedades de imóveis considerados irregulares nas praias de Camboinha e Areia Dourada, em Cabedelo. O ofício do órgão foi encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis do município.

No documento, a SPU identifica os imóveis que devem ter suas transações imobiliárias bloqueadas até que a Superintendência finalize as ações fiscalizatórias e certifique a regularidade dos mesmos. As propriedades afetadas estão localizadas nas praias de Poço, Camboinha I, Camboinha II, Camboinha III e Areia Dourada.

Entre os imóveis sujeitos ao bloqueio estão casas de médio e alto padrão, que ocupam integralmente terrenos de marinha ou possuem estruturas como muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins ocupando parcialmente essas áreas, em desacordo com a legislação vigente.

O procurador da República João Raphael ressalta que essa medida visa proteger o patrimônio público e garantir o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas. “Esse passo é essencial para assegurar que as propriedades em questão não sejam negociadas até que a situação seja regularizada”, enfatiza.

O POVO PB

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Fonte ; O PovoPB

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