BC contesta Congresso sobre apropriação de “dinheiro esquecido” para compensar desoneração

Por meio de nota técnica, o Banco Central (BC) alertou os deputados sobre o projeto aprovado pelo Senado que autoriza a apropriação de valores esquecidos em instituições financeiras para ajudar o governo a compensar a desoneração da folha e cumprir a meta fiscal.

De acordo com levantamento recente, há cerca de R$ 8,16 bilhões disponíveis para saques de clientes bancários (pessoas físicas e jurídicas) que “esqueceram” o dinheiro.

Segundo o BC, cerca de 6,45 milhões de pessoas físicas e 1,7 milhão de pessoas jurídicas podem sacar o dinheiro através da plataforma do Sistema Valores a Receber (SVR).

Acontece que o Senado aprovou um projeto que autoriza o Tesouro Nacional a tratar esses valores como receita primária, o que melhoraria, de forma artificial, o resultados das contas públicas.

Proposta do Senado foi relatada por líder do governo

O projeto teve como relator o líder do governo do Senado, Jaques Wagner, do PT. O texto, que trata sobre medidas para compensar a desoneração da folha, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados

Na nota técnica enviada aos deputados, o Banco Central se posicionou contra o trecho do texto que cita a apropriação dos valores “esquecidos”. 

Para o BC, a incorporação do dinheiro nas contas do governo seria uma transferência do setor privado para o setor público sem uma transação padrão entre os dois setores.

“A apropriação de depósitos judiciais envolvendo entes de natureza privada enquadra-se na definição de ajuste patrimonial. Trata-se, nesse caso, de operação que não decorreu de transação econômica ordinária entre o setor público e o setor privado, não se assemelhando, portanto, ao recebimento de receitas públicas regulares”, diz a nota obtida pela agência Reuters, nesta quarta-feira (11).

O BC recomendou aos deputados a rejeição da proposta para evitar que as autoridades sejam obrigadas a registrar um resultado primário contraditório com a sua metodologia estatística.

Na nota, o BC ainda explicou que se o projeto for aprovado, outras medidas compensatórias também contarão como receita primária, a exemplo de transferência de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal, de fundos e órgãos públicos para o Tesouro.

Haddad não descarta apropriação dos valores

Ao conversar com jornalistas, nesta quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta inicial para compensar a desoneração da folha – com aumento de impostos – não foi aceita pelo Senado e que as novas medidas devem obedecer as determinações do STF.

“A contabilidade do resultado primário é feita pelo Banco Central, então nós vamos ter que fazer a compensação na forma estabelecida pelo Banco Central. O que entra na conta e o que não entra na conta tem que ser avaliado depois da aprovação”, afirmou Haddad.

“O Senado escolheu o caminho de compensação, mas a contabilidade vai ter que respeitar a decisão do STF”, acrescentou Haddad, em referência à decisão do Supremo que determinou que a desoneração só será válida se forem efetivadas fontes de compensação para a perda de receita.