Comissão de Segurança da Câmara vota convocação de Lewandowski nesta terça (12)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (12), quatro requerimentos de convocação de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.

São pedidos de esclarecimentos sobre medidas que têm sido adotadas pelo ministério para conter o avanço do crime organizado no Brasil, de explicações sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), e para apresentação do planejamento da pasta para 2024.

Em um dos requerimentos, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) justifica a convocação pela necessidade de explicar alguns pontos da atuação do ministério depois da fuga em Mossoró.

“É de extrema importância o comparecimento do ministro para que esclareça os incontáveis pontos acerca da fuga ocorrida no presídio federal de Mossoró, bem como pontuar todas as medidas que têm sido tomadas para resolução da situação”, afirma o parlamentar no documento.

Além dos pedidos de convocação, há ainda um outro requerimento de pedido de informações por escrito sobre a política de encarceramento do atual governo.

Essa será a primeira reunião do colegiado em 2024 e sob a presidência do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). Ao ser escolhido para presidir o grupo, Fraga afirmou que quer realizar uma audiência pública com Lewandowski para discutir o decreto das armas que, na visão do deputado, causou impacto negativo sobre comerciantes, marginalizando colecionadores e caçadores.

No ano passado, a comissão também era comandada pelo PL, com o deputado Sanderson (PL-RS) à frente dos trabalhos.

O colegiado é de maioria oposicionista, sendo muito dos nomes oriundos das polícias dos estados e das Forças Armadas.

A sessão deliberativa está marcada para iniciar às 14h desta terça.

Além das convocações de Lewandowski, estão na pauta:

• um projeto de lei que proíbe a aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial;
• a aprovação de Moção de Louvor à senadora Damares Alves (Republicanos-DF);
• e a realização de audiência pública para debater denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no estado do Pará.