TRE reserva três sessões para julgar cassação de Moro. Saiba como será

Alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) por abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois, Sergio Moro (União-PR) será julgado a partir do dia 1º de abril. A exemplo de como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se organizou para julgar Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná destinará três sessões para a análise do caso.

O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcou o início do julgamento para o dia 1º de abril e reservou os dias 3 e 8 do mesmo mês para a continuidade da sessão.

O julgamento pode resultar na cassação do mandato do senador e de toda sua chapa, além da inelegibilidade por 8 anos. O TRE é composto por sete membros e cada um vai ler seu voto, justificar, e apontar todas as condições legais para a conclusão que cada desembargador chegou.

Para que Moro seja cassado e se torne inelegível, ele precisa ser considerado culpado pelos ilícitos eleitorais pela maioria. O TRE-PR, devido ao impacto político e jurídico que o julgamento tem, quer ser o mais explicativo possível.

O relator das Aijes, desembargador Luciano Falavinha, não compartilhará antecipadamente o seu parecer com nenhum dos colegas. Ele vai ler o voto na hora do julgamento. É de praxe que o presidente abra a sessão, o relator leia a ação, o Ministério Público dê seu parecer, o relator vote e, em seguida, os outros desembargadores digam se votam com o relator ou divergem.

Veja a composição da Corte que julgará Moro:

Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente;
Desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do caso;
Desembargador Anderson Ricardo Fogaça, juiz de direito efetivo;
Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz,juiz de direito efetivo;
Desembaragdor Julio Jacob Junior, Classe de advogado efetivo;
Desembargador José Rodrigo Sade, classe de advogado efetivo;
Desembargadora Claudia Cristina Cristofani, juíza federal efetiva;

Procurador Regional Eleitoral, Marcelo Godoy, lerá o parecer do Ministério Público.

Manifestação da PGR do Paraná

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná mostrou-se favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Para o órgão, houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000 a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, concluíram os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado.

No mesmo mês, Moro prestou depoimento sobre o caso no TRE-PR. O senador optou por responder as perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas ficou em silêncio diante dos questionamentos dos advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL).

A oitiva ocorreu dentro da análise da Aijes de autoria do PT e do PL. As legendas pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos. Elas alegam a existência de irregularidades nas contas de Moro. Um dos apontamentos é que ele teria se beneficiado de verba disponibilizada pelo Podemos, partido pelo qual se candidatou à Presidência, em sua campanha para o Senado pelo União Brasil.

Após a decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto de Moro, quando dos partidos, a depender do resultado.