Juíza dá 10 dias para Rosângela Moro se manifestar em ação contra mudança de domicílio

A Justiça Eleitoral deu 10 dias para que a deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP) se manifeste sobre uma ação do PT que contesta sua transferência de domicílio eleitoral de São Paulo – onde foi eleita – para o Paraná.

A determinação foi dada pela juíza Cristine Lopes, da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba. O despacho é de praxe, e serve para a parte questionada apresentar seus argumentos.

O processo foi movido pelos diretórios municipal e estadual do PT em Curitiba e em São Paulo, na última sexta-feira (8).

Conforme a sigla, a transferência se deu pela intenção da deputada em concorrer à vaga que “pode ser aberta com a cassação do mandato do marido [Sergio Moro], havendo assim nova eleição para senador no Paraná”.

O partido também disse, na ação, que a transferência do domicílio eleitoral da deputada “implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento”.

Em nota à imprensa divulgada na tarde de sexta-feira (8), a deputada afirmou que a “transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiro” e que, a despeito dessa mudança, “continuará a representar o estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e a agenda nas demais cidades do estado”.

Entenda

A deputada federal Rosângela Moro, eleita por São Paulo em 2022, transferiu o título eleitoral de volta para o Paraná.

Ela alterou o título de eleitora para Curitiba, mesmo domicílio eleitoral do marido, o senador Sergio Moro (União-PR). A mudança abre caminho para que a deputada se torne uma alternativa caso o ex-juiz seja cassado pela Justiça Eleitoral.

Moro será julgado em 1º de abril pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O julgamento analisa um processo movido pelo PL e pela federação formada pelo PT, PCdoB e PV contra o senador por suposto abuso de poder econômico durante a campanha.

Os partidos afirmam que Moro seria responsável por um suposto desequilíbrio eleitoral, beneficiando-se de suas atividades na pré-campanha presidencial para disputa de vaga no Senado. Antes de concorrer a uma vaga no Congresso, o ex-juiz anunciou candidatura para presidente da República e, depois, desistiu.

Em dezembro de 2023, Moro prestou depoimento no TRE-PR e negou irregularidades em sua campanha eleitoral.

O julgamento estava marcado para o início de fevereiro, mas foi adiado porque o TRE aguardava a nomeação de um sétimo membro do colegiado para sua realização. Além de 1º de abril, o tribunal reservou os dias 3 e 8 para a continuidade da sessão, caso seja necessário.

A cassação do mandato de deputado do ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR), em maio do ano passado, acendeu o alerta sobre o futuro político Moro. Uma eventual perda de mandato do ex-juiz significaria uma vaga aberta no Senado.

No cenário político, os nomes cotados para substituí-lo em caso de uma nova eleição incluem o ex-senador Alvaro Dias (Podemos), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). A transferência eleitoral de Rosângela Moro reorganizaria a possível disputa e a sua possível candidatura seria uma forma de preservar o capital político de Moro com o seu eleitorado.

Em 2022, Rosângela foi eleita deputada com 217.170 votos em São Paulo enquanto Sergio Moro conquistou o cargo de senador com 1.953.159 votos (33,5% dos votos válidos) pelo Paraná.