Proposta no Senado prevê unificar data de eleições para diminuição de despesas

Uma proposta que tramita no Senado prevê a unificação da data das eleições municipais e presidenciais para diminuir despesas. Conforme informações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o custo da Justiça Eleitoral chegou a quase R$ 11 bilhões no ano passado. Para 2024, a proposta de orçamento aprovada é de quase R$ 12 bilhões.

Somente com as eleições de 2022, os gastos foram estimados em cerca de R$ 1,3 bilhão. Já as eleições municipais de 2020 custaram quase R$ 732 milhões. Os números não levam em conta o custo de aquisição das urnas. Para as eleições municipais deste ano, estão previstos quase R$ 5 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais.

Para Luiz Gustavo de Andrade, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política, unificar as eleições pode reduzir esses custos.

“Hoje nós temos recursos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais de dois em dois anos. A unificação dessas eleições poderia representar uma redução dessas despesas, já que nós teríamos um único pleito a cada quatro anos, podendo fazer com que o Congresso Nacional reduzisse o repasse de recursos para o Fundo Especial do Financiamento de Campanhas”, explica.

O advogado Matheus Torres Panea do Naves discorda, destacando que não há garantia nenhuma de barateamento de custos das eleições.

“Além de que a justiça eleitoral estaria sobrecarregada com tantas eleições de todos os níveis, de todas as espécies acontecendo no mesmo ano. Mas o principal deles é de que isso desincentiva a participação política e afasta o tão importante caráter pedagógico do voto. Ela poderia gerar uma confusão no eleitor, então esse ponto precisa ser ponderado pelo Congresso Nacional”, diz.

Durante evento com empresários realizado em Zurique, na Suíça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o tema deve ser discutido com prioridade.

“Além da economia de dinheiro que isso representa, o mais importante disso, o Brasil sai de um estado de permanência eleitoral, um estado de perenidade de discussão eleitoral, porque termina uma eleição e já começa a outra, e num país que acabou ficando polarizado na disputa eleitoral, em que um não é capaz de compreender as razões do outro, é muito importante, então, que nós saiamos desse estado de permanência eleitoral”, destaca.

Duas propostas sobre o assunto tramitam no Senado. Uma delas é do senador Wellington Fagundes, que aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça.

“O importante é que a gente faça e aprove esse ano ainda essa unificação. Porque eleições de dois em dois anos praticamente prejudicam o planejamento das administrações”, defende Fagundes, que disse querer ver a proposta sendo aprovada o mais rápido possível no Congresso Nacional.