MP investiga alteração em locais de mortes nas operações da PM em SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu na quinta-feira (7) uma investigação das denúncias, feitas por funcionários da Saúde de Santos (PS), de que as pessoas mortas nas operações da Polícia Militar (PM) na Baixada Santista estariam sendo levadas como vivas para hospitais — o que prejudicaria a realização da perícia no local das mortes.

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP vai colher os prontuários médicos e identificar os socorristas para saber como os transportes desses corpos ocorreram. O Gaesp também oficiou a Secretaria de Saúde da cidade para saber se sindicância interna foi instaurada.

Pelas operações, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Tarcísio rebateu a acusação e afirmou, na sexta-feira (8), que “sinceramente nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito”. “O pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”.

Sobre a denúncia encaminhada ao MP, Tarcísio afirmou que “você conversa com o pessoal da Santa Casa de Santos, nenhuma informação dessa foi veiculada”. “É uma tremenda irresponsabilidade levantar esse tipo de situação sem evidência, sem lastro”.

“Execuções sumárias”

No início de fevereiro, documento assinado por diversas instituições de defesa dos direitos humanos foi enviado à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apontando indícios da não preservação dos locais das ocorrências. O texto trata de “execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais” ocorridas no litoral de São Paulo, nas operações policiais.

“[Há] indícios da não preservação das cenas dos crimes, bem como a repetição da versão policial em todas as ocorrências com morte: que os suspeitos portavam drogas, que atiraram e que teriam sido socorridos ainda com vida. Nesse contexto, a ausência de corpos nas cenas de crimes impossibilitaria que a perícia coletasse provas técnicas”, diz a denúncia assinada pela Defensoria Pública de São Paulo, pela Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Vladimir Herzog e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O documento aponta que, em um dos boletins de ocorrência, a não preservação do local dos fatos foi registrada com a seguinte justificativa: “Em razão do tumulto causado nas imediações e com o eventual risco de novo confronto no local, ficou prejudicado para perícia, razão pela qual não possível a preservação do sítio do evento por parte dos componentes da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar]”.

As entidades que assinaram o documento pediram imediatas providências, como o dever em garantir perícia e investigação independente, célere e imparcial sobre as execuções, a fim de preservar os elementos essenciais de evidências das violações. Também solicitaram o uso obrigatório das câmeras corporais nas fardas dos agentes, durante todas as operações policiais, particularmente aquelas do tipo da Operação Escudo.

Operações letais

A Baixada Santista tem sido alvo de grandes operações do estado desde 2023, após policiais militares serem mortos na região. O número de pessoas mortas por PMs em serviço aumentou mais de cinco vezes na região, nos dois primeiros meses deste ano.

Os agentes mataram 57 pessoas em janeiro e fevereiro, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), contra dez no primeiro bimestre de 2023. Só a primeira operação no ano passado deixou 28 mortos em 40 dias.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales, diz que a operação é o evento mais violento da Baixada Santista desde a ocorrência dos Crimes de Maio, em 2006 — quando as forças de segurança do estado mataram 118 pessoas, após ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Foram mortas 564 pessoas no estado, entre 12 a 21 de maio daquele ano, segundo dados do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Desses, 505 eram civis e 59, agentes públicos.

(Com Agência Brasil)