Tribunal de Contas investiga prefeito de São Bento por acumulação indevida de remunerações

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba iniciou uma investigação sobre o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva, após uma denúncia feita pelo deputado estadual Galego Souza. A denúncia alega que o prefeito estaria acumulando indevidamente remunerações, recebendo salários tanto da prefeitura de São Bento quanto de um hospital em João Pessoa.

Jarques Lúcio da Silva, que foi eleito prefeito de São Bento em 2016, optou por manter a remuneração que recebia como médico em João Pessoa na época. No entanto, mesmo após sua reeleição, onde alegou ter se afastado do cargo em João Pessoa, continuou recebendo ambos os vencimentos.

Dados do Portal da Transparência confirmam que o prefeito recebeu remuneração do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa em 2021 e 2022, o que configura uma prática vedada pela legislação brasileira.

O artigo 38, II, da Constituição Federal estabelece que o servidor público investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo anterior, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Na denúncia apresentada pelo deputado Galego Souza, é solicitado que o Tribunal de Contas investigue as alegações e tome as medidas necessárias para aplicar as sanções adequadas ao responsável, visando resguardar o interesse dos munícipes de São Bento.

Em nota, Jarques confirmou o recebimento de valores, porém, sobrou ter sido um erro da Prefeitura de João Pessoa e informou que os valores recebidos já foram devolvidos.

Veja a resposta do prefeito de São Bento

Em relação à notícia de que um terceiro haveria apresentado denúncia, em face de minha pessoa, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, informo não ter nada a temer.

Adentrei em 2024, último ano da minha segunda gestão como Prefeito de São Bento, atingindo índices de governança de excelência, com uma história de trabalho e responsabilidade que fala por si só.

Inclusive, cumpre ressaltar que todas as prestações de contas anuais da minha gestão enquanto prefeito, colocadas em pauta pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, foram aprovadas.

Sobre as alegações recentemente feitas, importa dizer que em dezembro de 2020, quando reeleito, optei por requerer licença de meus outros dois vínculos públicos, enquanto servidor da Prefeitura de João Pessoa e da EBSERH, conforme previsão do artigo 38, inciso II, da Constituição Federal.

Não obstante, por equívoco administrativo, meu pedido de licença da Prefeitura de João Pessoa não foi processado, de maneira que, de janeiro de 2021 até junho de 2022, recebi proventos no valor de um salário mínimo por mês, totalizando o montante de R$ 23.348,72.

Porém, assim que tomei ciência do ocorrido, requisitei da Secretaria de Saúde de João Pessoa as informações de conta para restituição, e promovi a transferência, em 04 de julho de 2022, de todo o valor devido, sem nunca sequer ter sido notificado para tal.

O exposto se comprova pelos registros pessoais que disponibilizo em anexo, visto que considero a transparência não só um princípio administrativo, como um valor pessoal a ser esmerado.

Inclusive, foi este o entendimento dado pela Procuradoria-Geral de João Pessoa no parecer dado sobre o caso.

Permaneço, como sempre estive, à disposição de todos os órgãos de controle interno, externo, e de fiscalização, para elucidar quaisquer dúvidas que por ventura venham a surgir.

Fonte: Blog do Ninja