Sem indícios, PF pediu busca e apreensão no gabinete de deputado

A Polícia Federal supostamente teria pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar busca e apreensão no gabinete do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), mesmo sem qualquer indícios contra ele. 

A petição apresentada pela PF afirmava que a operação seria em benefício do integrante da bancada evangélica, para evitar resquícios de dúvida de que o deputado não teria participado na “empreitada criminosa” no caso da “Abin paralela”. 

O pedido foi feito no inquérito que investiga a instrumentalização da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar jornalistas, ministros do Supremo e adversários políticos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

No entanto, o pedido da PF recebeu uma manifestação contrária por parte da PGR (Procuradoria Geral da República), além de ter sido negado pelo ministro Alexandre de Moraes ao autorizar a investigação do caso. Segundo informações da Folha de SP, o nome do deputado Gilberto Nascimento teria sido identificado no arquivo “Prévia Nini.docx” apreendido pela PF na sede da Abin, em outubro de 2023,

O documento foi um dos que embasaram uma operação de busca e apreensão da PF em 25 de janeiro no inquérito que investiga o aparelhamento político da agência e espionagem ilegal. Em despacho de Moraes, o arquivo é descrito como um documento que tenta “associar deputados federais, bem como o excelentíssimo relator Alexandre de Moraes e outros congressistas, à organização criminosa PCC”.

O relatório apresentado pela PF pedindo para que o Supremo autorizasse a operação de busca e apreensão no gabinete de Nascimento foi assinado pelo delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento. No mesmo documento, o delegado cita a existência de um arquivo parecido com o “Prévia Nini.docx” que afirma que o autor é Ricardo Minussi que, de acordo com a PF, seria assessor parlamentar.

O relatório da PF afirma que o documento teria sido confeccionado em outubro de 2019 e que, no mesmo mês, o gabinete de Nascimento teria feito um pagamento de R$7.000 a uma empresa de Minussi. Na época da produção do arquivo “Previa Nini.docx”, Minussi trabalhava com os boletins administrativos da Câmara dos Deputados. Ele era autorizado pelo então deputado Alan Rick (União-AC) a acessar sistemas da Casa. Em 2021, Minussi passou a ser assessor de gabinete do congressista, que hoje é senador.

No entanto, a própria corporação diz que a confecção do documento não poderia ser atribuída ao deputado federal. A PF diz também que várias partes do relatório tratam do deputado como Gilberto “Carvalho”. Os elementos de prova mostram que o documento foi feito a contragosto de Nascimento, mas que a operação serviria para comprovar essa informação.

Na decisão em que Moraes autorizou a operação, ele permite as buscas nos endereços de Minussi, no entanto, não no gabinete de Nascimento. O magistrado embasou o seu entendimento nas razões apresentadas pela PGR de que não havia “elementos suficientes” e que o deputado não aparecia nos autos como investigado.

Nascimento disse não ter controle das atividades realizadas por Minussi e que, mesmo não tendo conhecimento do inquérito, seguia confiando no sistema judiciário para conduzir a investigação.Já Alan Rick disse que não foi alvo de operações e que não tinha conhecimento sobre outros serviços prestados por seus assessores fora do gabinete. O senador negou compactuar com “qualquer tipo de ilegalidade”.