STF dá um mês para governo do RJ resolver problemas em bodycams

O ministro do STF Edson Fachin determinou, nesta quinta-feira (7/3), que o governo do Rio de Janeiro apresente, em até um mês, um plano para resolver os problemas com as imagens das câmeras corporais das fardas policiais. A decisão foi no ambiente da ação que discute a letalidade policial em favelas.

Como contou a coluna, o STF recebeu um levantamento da Defensoria Pública fluminense que revela que a Polícia Militar do estado não responde 44% das solicitações das imagens das câmeras. Além da falta de resposta, o levantamento aponta também que alguns policiais retiram suas câmeras ou obstruem as imagens nos momentos de abordagem.

Na decisão, Fachin disse que o governo do Rio de Janeiro deve apresentar, até o dia 5 de abril deste ano, seus esclarecimentos sobre os pontos tratados e montar um plano para que os problemas envolvendo imagens de câmeras corporais sejam resolvidos.

Essa é a segunda vez que o Supremo pede para o governo do Rio de Janeiro apresentar um plano de solução para os problemas apresentados pela Defensoria Pública fluminense. A primeira foi em agosto de 2023, após um primeiro levantamento do órgão apontar que imagens estavam sendo apagadas e obstruídas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.