Lava Jato no STF teve 47 inquéritos arquivados, 9 ações e 7 condenados

A operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza um total de 47 inquéritos arquivados desde 2017. O ano foi o “auge” do caso na Corte, com o maior número de interceptações telefônicas, sequestro de bens, quebras de sigilo e mandados de busca.

Havia então 125 inquéritos abertos. O acervo foi diminuindo conforme os casos tramitavam. Além dos arquivamentos, parte foi enviado a outras instâncias da Justiça e parte redistribuído a outros ministros da Corte.

Hoje, são seis inquéritos que continuam em andamento no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

O ministro assumiu a relatoria da Lava Jato no Supremo em 2017, depois da morte do então relator, Teori Zavascki, em um acidente aéreo.

Os dados constam de relatório com os dados da operação no Supremo, elaborado pelo gabinete de Fachin e divulgado nesta quinta-feira (7).

2024 marca os dez anos desde que foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, em março de 2014.

As investigações relacionadas à operação no STF levaram ao oferecimento de 34 denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações resultaram em nove ações penais que tiveram, no total, sete réus condenados.

Conforme dados do documento, os acordos de colaboração premiada homologados pelo STF em casos relacionados à operação resultaram em um total de R$ 2 bilhões devolvidos aos cofres públicos, por meio de multas ou medidas de restituição de bens e valores à União.

No total, o STF homologou 120 acordos de colaboração. O relator original foi responsável por 21. Cármen Lúcia homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht, depois da morte do magistrado e antes de Fachin assumir a operação.

Atual relator, Fachin homologou 22 acordos.

Das 34 denúncias oferecidas pela PGR, 27 chegaram a ser examinadas pelo Supremo. As outras sete tiveram como destino a primeira instância (3); ainda estão em processamento (2); e tiveram declarada a extinção da possibilidade de punição (2).

Das 27 denúncias analisadas pelos ministros, 18 foram rejeitadas e nove, aceitas. Essas nove se tornaram ações penais.

Oito delas chegaram a ser julgadas. Em três, houve condenações – um total de sete pessoas foram condenadas. Quatro ações resultaram em absolvição e uma ainda está pendente de definição sobre os efeitos do empate na votação.

Uma ação foi remetida a instância inferior, depois de o STF receber a denúncia.