Ministério Público abrirá investigação criminal sobre autorização de construção irregular na orla de João Pessoa

7 mar 2024 – Manchete Destaque

Ministério Público abrirá investigação criminal sobre autorização de construção irregular na orla de João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou a abertura de um Processo de Investigação Criminal (PIC) para apurar a autorização de construção de um prédio irregular na orla de João Pessoa. Segundo informações, o MPPB visa responsabilizar criminalmente os envolvidos na concessão do alvará de construção, investigando se o erro ocorreu na autorização inicial em 2019, se houve falta de fiscalização ou se a construtora agiu de maneira imprudente.

A decisão do MPPB surge após o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatar o pedido do Ministério Público e suspender a determinação da juíza Luciana Celle, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A juíza havia ordenado que a prefeitura de João Pessoa concedesse a licença de habitação (habite-se) a um empreendimento que ultrapassou a altura permitida legalmente.

O desembargador destacou que toda construção deve obedecer a normas e etapas administrativas, ressaltando que erros na autorização inicial não podem servir como precedentes para aprovações futuras. O MPPB busca responsabilizar os envolvidos no processo administrativo do empreendimento.

O recurso apresentado pelos promotores de Justiça questiona a autorização judicial que liberou a habitação de um empreendimento que viola a “Lei do Gabarito”, a Constituição estadual e o Plano Diretor de João Pessoa. A “Lei do Gabarito” estabelece alturas máximas para construções na faixa de orla, e o imóvel da construtora Brascon para o prédio Way teria ultrapassado esses limites.

O advogado Walter Agra, representante da construtora, afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça foi recebida com surpresa e que será interposto um Agravo Interno para submeter o tema à apreciação da Câmara Cível.

O MPPB pede a cassação da decisão judicial, com o cancelamento da licença de habitação (habite-se) do empreendimento Way. A investigação criminal busca esclarecer os detalhes do processo administrativo, responsabilizando aqueles que eventualmente agiram de maneira irregular.

O Povo PB

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