GAECO e GEAC deflagram segunda fase da operação Fundraising em SC por desvio de recursos e fraudes em licitações municipais

Na manhã desta
quarta-feira, dia 19, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à
investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos
Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, deflagraram a segunda fase
da operação “Fundraising”. 

A operação busca
desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial,
suspeita de praticar ilícitos contra a Administração Pública, especialmente o
desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria
buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos
ilícitos em prejuízo ao patrimônio público. 

De acordo com a
investigação, o grupo criminoso atuaria com a finalidade de direcionar
processos licitatórios em diversos municípios do Estado. Sob o pretexto de
prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos
públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a
comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que
servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem
ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas. 

O cumprimento dos 11
mandados de prisão preventiva, dos cinco de suspensão do exercício das funções
públicas e dos 63 de busca e apreensão, expedidos pela Quarta Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concentra-se em 23 municípios
catarinenses, em um município do Rio Grande do Sul e em Brasília/DF.  

A operação conta ainda com
o apoio técnico das Polícias Penal e Científica de Santa Catarina, da Polícia
Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, além da
Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção
(DECOR/PCDF), e do GAECO e Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da
Informação – CI do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT). 

A investigação prossegue
em segredo de justiça. 

FUNDRAISING 

A operação foi intitulada
com “Fundraising”, expressão em inglês que se refere a uma
metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de
recursos. 

Relembre a primeira fase
da operação 

Na primeira etapa,
deflagrada em setembro de 2023, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos
pelo GAECO em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília. Saiba mais
aqui. 

GAECO E GEAC 

O GAECO é uma força-tarefa
composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia
Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de
Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão
às organizações criminosas.

O GEAC é um grupo de
membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e
ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou
complexidade.