Pedido chegou? Saiba se entregadores são obrigados a ir até sua porta

Entregar comida, compras e outros produtos diretamente na porta de casa tornou-se um padrão conveniente para muitos consumidores. No entanto, nos bastidores dessa comodidade, há um debate em curso sobre a obrigação dos entregadores de se deslocarem até a porta, especialmente em áreas consideradas perigosas ou em casos de condomínio.

A questão central é: os entregadores são realmente obrigados a ir até a porta dos clientes? A resposta não é simples. Enquanto algumas empresas afirmam que é obrigação do entregador fazer a entrega diretamente na porta do cliente, outras permitem que eles deixem os itens em locais seguros próximos à entrada do prédio ou residência.

Em Fortaleza, Ceará, entrou em vigor em julho de 2023 a Lei 11.381, que proíbe consumidores de exigir que entregadores de aplicativo entrem nos condomínios para deixar encomendas. Já em dezembro de 2023, uma lei semelhante entrou em vigor no estado da Paraíba.

Essa discussão ganha ainda mais relevância quando se considera a segurança dos entregadores. Casos de violência, assaltos e até mesmo agressões físicas contra os trabalhadores têm sido relatados com frequência alarmante.

Nessa terça-feira (5/3), um entregador foi baleado por um Policial Militar após se negar a subir com a entrega até o apartamento.

Veja:

Sindicato pede medidas imediatas

As agressões não são casos isolados, acontecem, praticamente, toda semana.

O entregador João Silva (nome fictício, pois o homem preferiu não se identificar), que trabalha para uma plataforma de entregas, compartilhou sua experiência.

“Já fui ameaçado diversas vezes. É assustador pensar que posso não voltar para casa depois de um turno de trabalho”, desabafa.

Em nota enviada ao Metrópoles, o Sindicato dos Trabalhadores Autônomos por Aplicativos em Pernambuco (SEAMBAPE), repudia as agressões físicas e verbais sofridas pelos profissionais enquanto realizam seu trabalho.

entregadores de app fazem manifestação e paralisação das atividades em goiânia, goiás

Grupo cobra melhores taxas e condições de trabalho.
Vinícius Schmidt/Metrópoles

entregadores de aplicativo

Greve dos entregadores de aplicativos em, São Paulo
Roberto Parizotti/FotosPublicas

manifestação dos entregadores de aplicativo em goiânia por melhores condições e taxas de pagamento

Manifestação dos Entregadores em Goiânia.
Vinícius Schmidt/Metrópoles

entregadores de app fazem manifestação e paralisação das atividades em goiânia, goiás

Dezenas de entregadores participaram de motociata, em Goiânia.
Vinícius Schmidt/Metrópoles

Entregadores protestam na Avenida Paulista contra operações policiais

Fábio Vieira/Metrópoles

Entregadores protestam na Avenida Paulista contra operações policiais

Fábio Vieira/Metrópoles

entregadores de app fazem manifestação e paralisação das atividades em goiânia, goiás

Vinícius Schmidt/Metrópoles

manifestação dos entregadores de aplicativo em goiânia por melhores condições e taxas de pagamento

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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A categoria também pede que as autoridades competentes tomem medidas imediatas para garantir a segurança e o bem-estar desses trabalhadores, bem como para punir rigorosamente os responsáveis por qualquer forma de agressão contra eles.

“Além disso, convocamos as empresas de aplicativos a assumirem sua responsabilidade social e a implementarem medidas eficazes para proteger seus colaboradores e prevenir a violência em seus ambientes de trabalho”, diz trecho da nota.

Política de entrega das empresas

Em um evento realizado nessa segunda-feira (4/3), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, lançou críticas às plataformas de serviços de entrega por aplicativo que ainda não buscaram uma regulamentação adequada para suas operações.

Durante a assinatura e apresentação de um projeto de lei destinado ao Congresso para regular a atividade dos serviços de transporte de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, Marinho enfatizou o modelo de operação das empresas iFood e Mercado Livre como “altamente explorador”.

O evento contou com a presença de representantes das empresas mencionadas, bem como trabalhadores que utilizam essas plataformas.

O projeto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apresentado pela equipe do governo, foca na regulamentação das atividades de transporte de passageiros por aplicativo, não abrangendo as atividades das empresas de delivery, como iFood e Mercado Livre, mencionadas pelo Ministro Marinho durante seu discurso.

Breque dos Apps, paralização nacional, entregadores, rappi, ifood, uber eats

Paralisação dos entregadores de aplicativo na cidade de Brasília (DF), neste sábado (25). Protesto é conhecido como Breque dos Apps. Trabalhadores exigem melhores condições de trabalho.
MATHEUS W ALVES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Manifestação de entregadores de aplicativos do DF

Motoristas de aplicativos têm feito manifestações por mais direitos.
Rafaela Felicciano/Metrópoles

iFood Breque dos Apps, paralização nacional, entregadores, rappi, ifood, uber eats

iFood atuou contra mobilização de entregadores por melhores condições de trabalho.
MATHEUS W ALVES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Manifestação de entregadores de aplicativos do DF

Melhores condições de trabalho são exigidas pela categoria.
Rafaela Felicciano/Metrópoles

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No iFood, a recomendação é que a obrigação do entregador é deixar o pedido no primeiro ponto de contato que existe na residência do consumidor. No caso de um condomínio, esse ponto é a portaria.

“Descer para pegar o pedido não só agiliza a entrega como demonstra respeito ao trabalho do entregador ou da entregadora, que só pode fazer a seguinte entrega depois de finalizar aquela”, diz uma publicação no site da empresa.

O Metrópoles tentou contato com o Mercado Livre mas até a publicação desta reportagem, não obteve um retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Como entregadores podem proceder após caso de agressão

A categoria de entregadores é considerada autônoma, o que significa que esses trabalhadores não possuem vínculo empregatício com a empresa a qual presta serviço.

O advogado Mário Thiago, especialista em direito do trabalho, explica quais medidas o entregador pode tomar em caso de agressão.

entregador agredido condominio goiania

entregador é agredido condominio de Goiânia.
Reprodução/PM

Sandra Mathias agride entregador negro

Em 9 de abril de 2023, a ex-jogadora de vôlei Sandra Mathias Correia de Sá é gravada agredindo entregador.
Reprodução

Max Angelo dos Santos, entregador agredido com coleira

Ao prestar depoimento, o entregador Max Angelo dos Santos afirmou que “nem animal é tratado assim”.
Reprodução

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Entregador leva tiro na coxa.
Reprodução/Redes sociais

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Entregador é agredido e fica com o rosto ensanguentado.
Reprodução/Redes sociais

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Delegada Gabriela Adas logo após confusão com entregador de aplicativo.
Reprodução

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“A empresa não se responsabiliza, a responsabilidade é da pessoa que agrediu e do entregador, que, inclusive, pode buscar individualmente o direito dele em fazer a ocorrência da esfera penal e buscar reparação civil pela agressão. É um direito que compete ao entregador, é um direito individual dele”, diz o advogado.