Com pedido de vista, placar no STF é de 5 a 3 para liberar porte de maconha

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta quarta-feira e adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a eventual descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, em julgamento iniciado em agosto de 2015 e que tem causado polêmica com o Congresso.

Pelo prazo regimental, Toffoli tem 90 dias para devolver o processo.

Até o momento, o placar do julgamento tem cinco votos para não se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio: os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram no sentido contrário.

Até a sessão desta quarta, somente Zanin, que foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia votado a favor de se considerar crime o porte da droga. Segundo ele, a descriminalização poderia agravar problemas de saúde e de segurança da população. O voto dele foi alvo de críticas de setores progressistas ligados ao governo.

Na retomada do julgamento nesta quinta, os ministros Mendonça e Nunes Marques, de posições conservadoras e indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanharam a divergência aberta por Zanin. De maneira geral, eles disseram que a descriminalização da maconha vai gerar riscos à saúde e que, ao contrário do que pode parecer, a maconha causa riscos à saúde.

Até o momento, por lei de 2006, o porte para consumo pessoal não leva à prisão, sendo o usuário punido com medidas educativas, advertência e prestação de serviços. O tráfico de drogas, por sua vez, pode ser punido com penas que variam de 5 a 15 anos de prisão.

Na véspera da retomada do julgamento no STF, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, recebeu representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica para discutir o caso. Ele explicou que o tribunal não vai liberar as drogas no país, e sim estabelecer os parâmetros para se caracterizar como porte pessoal ou tráfico.

Barroso destacou que foi o próprio Congresso que derrubou a pena de prisão para o porte de drogas. Parlamentares chegaram a pedir a ele a retirada de pauta do recurso, mas ele falou que não seria possível atender.

Também na terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai esperar o Supremo terminar o julgamento antes de pautar a votação da chamada “PEC das Drogas”. Essa proposta, de autoria dele, prevê o endurecimento da legislação antidrogas e criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes ilícitos.

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