Decisão do STF permite Assembleia soltar deputado

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Ao revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) assumiu a atitude inédita de “peitar” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os deputados estaduais capixabas se baseiam no entendimento do próprio Supremo: em 2019, julgamento do plenário do STF estendeu às respectivas casas legislativas a prerrogativa de validar ou não decretos de prisão de parlamentares, que também têm imunidade.

Somente quatro deputados de extrema-esquerda votaram contra a soltura do deputado Capitão Assumção. O placar final foi 24 a 4 votos.

A votação que estendeu a imunidade foi apertada, 6 a 5. O entendimento pelo empoderamento das assembleias teve o voto do próprio Moraes.

O caso chegou ao STF em 2017, quando a Assembleia do Rio de Janeiro decidiu analisar prisão de deputados determinada pela Justiça Federal.

Dias depois, o Tribunal Regional Federal mandou prender todo mundo de novo, e o caso parou no STF, até que a extensão foi confirmada.

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Governo leva 6 das 8 comissões mais endinheiradas

Como nem mesmo governistas acreditam na manutenção do veto de Lula às emendas de comissão, os colegiados com mais recursos foram alvo de intensa disputa. Das oito comissões com emendas acima dos R$100 milhões, o governo, até agora, garantiu seis. A Comissão de Saúde, com maior orçamento previsto, mais de R$4,5 bilhões, ficou sob comando dos petistas. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com R$1,2 bilhão, com o União Brasil.

O PL vai comandar a CCJ, comissão mais importante, e também Esporte com R$650 milhões em emendas, e Educação, R$180,2 milhões.

O PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), vai comandar a comissão de Agricultura. São R$356 milhões previstos em emendas.

O ranking segue com MDB no Meio Ambiente (R$200,2 milhões) e Republicanos com Viação e Transporte (R$ 104,58 milhões).

Poder sem Pudor

Lugar garantido

Era a nomeação mais óbvia da História. Após coordenar a campanha de Jânio Quadros para presidente, todos davam como certa a nomeação do coronel Virgílio Távora para o ministério. Mas os dias foram passando e convite, que era bom, nada. Távora foi direto ao assunto: “E então, presidente, qual é o meu lugar no governo?” Jânio o abraçou, como tamanduá, e liquidou sua esperança: “Meu velho amigo, o teu lugar é no meu coração…”

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) se revoltou com a frase indigna de Lula, sugerindo que o problema das eleições na Venezuela é a oposição ao seu amigo ditador: “Não faltava mais nada, absurdo dos absurdos”.

O pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no caso da descriminalização do porte de drogas, dá ao STF a oportunidade de botar a bola no chão e rever seu viés “legislador”, que tanto escandaliza o Congresso Nacional.

A bajulação do ministro Carlos Fávaro (Agricultura) ao MST não surpreendeu o deputado Ricardo Salles (PL-SP): “Ele foi eleito usando Bolsonaro e já no dia seguinte se bandeou para o lado de Lula”.

A janela partidária começa nesta quinta (7), período em que deputados podem mudar de partido sem o risco de perder o mandato. O troca-troca deve ocorrer até 5 de abril, quando ninguém mais poderá pular a cerca.

Frase do dia

“Calar-se será uma vergonha eterna para o Brasil”

Senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, sobre as atrocidades do Hamas

Nada como Suprema Corte livre de envolvimento político: nos EUA, foi unânime a decisão, com o voto de Ketanji Jackson, nomeada por Joe Biden, de não tornar inelegível o candidato de oposição Donald Trump.

Azedou de vez a relação entre o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o vice Thiago Pampolha (União), que trocou de partido. Pampolha acabou exonerado da Secretaria de Meio Ambiente.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou o uso de drones da Guarda Civil Metropolitana para aplicar larvicida em áreas de difícil acesso identificadas por agentes de saúde.

O ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (PE) foi lembrado por senadores e servidores do Senado nesta quarta (6), décimo aniversário do seu falecimento. Ele foi deputado estadual e federal e senador.

…de motorista a ditador a palhaço.

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Fonte

Diario do Poder

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