O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta semana um requerimento de urgência para um projeto antiaborto, acelerando sua tramitação no Congresso. A proposta visa alterar o Código Penal equiparando as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às previstas para homicídio simples. Além disso, o […]
Projeto que iguala aborto a homicídio pode ser pautado às pressas por Lira no Congresso
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