Petrobras pergunta a Toffoli: o que vale na delação de Odebrecht?

A Petrobras questiona se existe a possibilidade de reabertura das investigações referentes aos crimes mencionados no acordo de delação.

A Petrobras solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma definição clara sobre os desdobramentos da decisão que anulou todas as ações relacionadas à Operação Lava Jato sobre o empresário Marcelo Odebrecht. A empresa busca entender se o Ministério Público tem permissão para iniciar novas investigações com base nas informações fornecidas por Marcelo em seu acordo de delação premiada.

Na sua decisão, Toffoli afirmou que a anulação das ações não implica na invalidação do acordo de colaboração firmado pelo empresário. Diante disso, a Petrobras questiona se existe a possibilidade de reabertura das investigações referentes aos crimes mencionados no acordo.

Decisão de Toffoli

A determinação de Toffoli ocorreu na semana passada. O ministro considerou que houve uma suposta colaboração entre o Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro, o que teria prejudicado Marcelo Odebrecht. Como resultado, todas as investigações contra o empresário foram paralisadas.

Toffoli ressaltou que o acordo de delação de Marcelo Odebrecht não é afetado pela decisão. No entanto, o ministro apenas mencionou os benefícios garantidos aos empresários por meio da colaboração, sem mencionar o destino das provas apresentadas.

Conforme relatado pelo jornal O Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) está considerando a possibilidade de recorrer da determinação. Ainda está sendo avaliado se o recurso seria encaminhado à Segunda Turma, responsável por julgar casos da Lava-Jato, ou se seria levado ao plenário do STF.

Toffoli anulou em 21 de maio os processos da Lava Jato sobre Odebrecht. Segundo O Globo, a decisão incomodou “uma ala de integrantes” STF. Mas essa está longe de ser a única decisão de Toffoli em desfavor da Lava Jato nos últimos meses, num processo que começou em 2019 e contou com a participação de vários ministros do tribunal.

Segundo o jornal, “no Supremo, um grupo de ministros entende que a derrubada dos atos praticados pela Lava-Jato contra Odebrecht não deveria ter sido tomada por Toffoli de forma individual. Esses magistrados avaliam que a decisão do colega atrai um holofote negativo para o tribunal”.

O Globo não identificou os ministros “incomodados” nem especificou quantos dos 11 estariam envolvidos, mas o fato é que boa parte dos integrantes do STF participa da desmontagem da Lava Jato, sendo Toffoli um dos protagonistas mais explícitos desse processo.

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