Câmara Municipal de João Pessoa aprova projeto de lei que proíbe fogos de artifício barulhentos

5 mar 2024 – Notícias

Câmara Municipal de João Pessoa aprova projeto de lei que proíbe fogos de artifício barulhentos — Foto: Edcarlos Santana

Em sessão ordinária nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho na cidade. A medida, agora, aguarda a análise do prefeito Cícero Lucena (PP) para entrar em vigor.

Antes da aprovação do projeto, esse tipo de fogos era proibido apenas em eventos promovidos pela prefeitura, ficando liberado em eventos privados. Com a nova regulamentação, a proibição se estende a todos os eventos, sejam eles públicos ou privados.

O projeto também estabelece multas para estabelecimentos que descumprirem as regras. A penalidade será de R$ 2 mil, com a possibilidade de dobrar em caso de reincidência em 30 dias. Além disso, as empresas fabricantes, responsáveis pela distribuição, podem ser multadas em R$ 5 mil, também passível de dobrar em caso de reincidência no mesmo prazo.

O prefeito Cícero Lucena tem um prazo de 90 dias para avaliar o projeto de lei.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público da Paraíba emitiu uma nota técnica orientando as prefeituras do estado a adotarem medidas contra fogos de artifício barulhentos. O documento destacou os danos que esses fogos podem causar, especialmente a grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com deficiência (PCDs) e animais.

O projeto de lei considera dados do Ministério da Saúde, que apontam mais de 7 mil pessoas nos últimos anos com lesões decorrentes do uso de fogos, incluindo queimaduras, lacerações, cortes, amputações e lesões auditivas.

Algumas cidades da Paraíba, como Conde, Campina Grande e Cabedelo, já possuíam legislação que proíbe a utilização de fogos de artifício barulhentos.

O Povo PB

SAIBA MAIS

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.