Perse ameaçado

O governo tomou uma decisão inesperada e unilateral que põe em risco uma gama de setores que, de forma direta ou indireta, são beneficiados pelo Perse. Eles empregam, geram renda e investem, fatores essenciais para um país crescer. Exatamente por isso e pensando nos pais, mães e jovens contratados pelos empresários ligados ao Perse que sou contra a extinção do programa.

Defini minhas metas para 2024 e entre elas está intensificar as ações voltadas para a melhoria das condições de vida das pessoas, na defesa das mulheres, no combate à corrupção e numa posição contrária ao aumento da carga tributária. A defesa da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, entra na lista de prioridades para este início do ano legislativo.

Previsto na Lei 14.148/2021, o Perse incentiva importante atividade econômica, garante segurança jurídica para quem investe, gerando emprego e renda. Em 2021, fui relatora da proposta que instituiu o Perse e, com base nos resultados positivos para o mercado de trabalho, mantenho posição firme em defesa da política de apoio a atividades relacionadas a eventos, restaurantes e hotelaria.

A partir de dados do IBGE e do Ministério do Trabalho, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos informa que o setor de eventos de cultura e entretenimento continua sendo o maior gerador de empregos no país.

No saldo acumulado entre janeiro e novembro de 2023, o segmento teve um crescimento de 55,8%. A eficiência do programa é inquestionável. Só no mês de novembro foram geradas 4.624 vagas, o maior índice registrado desde janeiro de 2020, de acordo com os dados.

Não podemos aceitar que, numa canetada, na contramão de uma decisão democrática do Congresso Nacional e sem considerar a contribuição do setor para a economia, o governo federal acabe com o Perse, retomando a cobrança de tributos do setor a partir de 2024 e reduzindo de 5 para 2 anos o período de concessão da renúncia fiscal.

A redução de prazo joga por terra qualquer planejamento por parte de quem emprega no setor de eventos, turismo e entretenimento. O Perse prevê a redução a 0% das alíquotas dos seguintes tributos: PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

A legislação estabelecia essa política por 60 meses, até fevereiro de 2027. A partir dela, o setor de eventos contratou, fez planos, traçou rotas e ampliou instalações com base nesta perspectiva de longo prazo.

Mas a Medida Provisória 1.202, editada no final de 2023, com efeitos imediatos, revogou parte do Perse, permitindo a retomada de cobrança de CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de abril de 2024. A cobrança de IRPJ será feita a partir de janeiro de 2025.

Os termos da MP serão debatidos pelo Congresso Nacional, acompanharei de perto o debate, mas a possibilidade de mudança na legislação assusta o investidor, congela investimentos, paralisa o ritmo de contratações e, pior, fecha postos de trabalho. Para garantir que as pessoas trabalhem com segurança e planejamento, antes mesmo da reabertura dos trabalhos legislativos, preparei uma emenda para manter o Perse.

Cidadã e figura política que sou, defendo a apuração das suspeitas envolvendo o Perse, investigações conduzidas pela Receita Federal. Casos pontuais não podem comprometer um programa exitoso voltado para um dos principais setores empregadores do país.