Plano de Lewandowski vai contra função “liga e desliga” de câmeras de Tarcísio

A gestão do ministro Ricardo Lewandowski vai contrariar a decisão do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de instalar em São Paulo câmeras para fardas de policiais com a função “liga e desliga”. A informação foi confirmada à CNN por fontes que participam da elaboração da portaria que estabelece as diretrizes nacionais de uso das câmeras corporais.

O leilão que corre neste momento prevê a compra de 12 mil equipamentos que serão incorporados às fardas dos PMs paulistas. Nele, a tecnologia prevista precisará ter algumas novidades, como a possibilidade do policial militar decidir quando ligar e desligar o aparelho de monitoramento.

A função já é criticada por especialistas e, na terça-feira (27), data de lançamento do novo plano, será também contrariada pelo governo federal, que pretende incluir as câmeras nas fardas de policiais federais, rodoviários e da Força Nacional de Segurança Pública.

O argumento da cúpula das polícias de Tarcísio é de que a câmera que grava ao tempo todo retira a privacidade e o direito à intimidade de policiais. Eles dizem que as gravações continuarão acontecendo mesmo com a nova tecnologia, mas que apenas serão armazenadas as imagens depois do acionamento do botão.

“O principal aspecto é o de respeito à privacidade do policial. Na medida que ele inicia um turno de serviço gravando o tempo todo, ainda que esse vídeo seja apenas observado em situações críticas onde uma denúncia ou algum problema da conduta do policial seja analisado, ele será submetido neste momento a uma pessoa”, afirmou à CNN o coronel Alexandre Roldan, chefe da assessoria da Polícia Militar de São Paulo.

“A conduta e o manual de procedimentos vão ser aprimorados pela Polícia Militar. […] As regras de uso serão muito bem estabelecidas de maneira que qualquer interação policial, qualquer abordagem policial e qualquer uso da câmera para efeito de produção de prova, será utilizada neste momento a partir do acionamento, que inclusive retorna três minutos nesse momento de gravação”, completa o coronel.

A expectativa da chegada das novas câmeras e a instalação nas fardas em São Paulo é o mês de agosto.

Outros estados já têm planos em andamento ou parcerias, como Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina, que já usam a tecnologia, além de Minas Gerais, Rondônia e Roraima, que fazem estudos.

VÍDEO: Pesquisador fala sobre o uso de câmeras corporais na PM

Segurança pública: pesquisador fala sobre o uso de câmeras corporais na PM | BRASIL MEIO-DIA