Socorro às aéreas: audiência de comissão do Senado termina em impasse

A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou nesta terça-feira (45) uma audiência pública para discutir a crise das companhias aéreas, fenômeno que explicaria questões como os altos valores das passagens e a pouca disponibilidade de voos para a região Norte do país.

Os senadores cobraram a necessidade de apontamentos concretos para a superação das reclamações das empresas. Entretanto, a reunião foi encerrada sem encaminhamentos.

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Ricardo Bisinotto Catanant iniciou as falas apresentando números do setor aéreo na série histórica a partir de 2002, quando o governo deixou de ditar regras regulatórias rígidas como a definição de trechos a serem operados.

“Voar até 2002 era restrito, com 38 milhões de passageiros por ano. Atualmente, 113 milhões voam, pelos números de 2023”, afirmou Catanant.

No entanto, apesar da popularização, as empresas apontam que seguem trabalhando com prejuízos em suas operações.

A presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, afirmou que as dificuldades financeiras já vêm sendo enfrentadas há alguns anos, mas se agravaram após a pandemia de Covid-19. Segundo ela, isso se deu, principalmente, devido ao aumento do custo do combustível de aviação. “Qual empresa, tendo passivos como esses, consegue manter linha de investimento para crescimento?”, questionou.

“Reunião para marcar outra reunião”

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que, além dos preços elevados, o Norte do Brasil está enfrentando pouca oferta de voos. Para o parlamentar, a saúde financeira das companhias que atuam no mercado doméstico tem se mostrado um fator incontornável e, por isso, caberia à Anac apontar um caminho concreto para a atração de novas empresas.

“Da forma que está, esta é uma reunião para marcar outra reunião. Não podemos estar aqui novamente em cinco meses para discutir as mesmas coisas”, cobrou Bagattoli.

Na resposta aos questionamentos dos senadores, Jurema Monteiro voltou a destacar que não existe “bala de prata” para a superação da crise no setor. “Não existe ferramenta única, mas a coordenação de ações entre os poderes é fundamental para que tenhamos uma agenda positiva”, disse, ao destacar prioridade para a liberação de linhas de crédito para o setor, o que está sendo discutido atualmente pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

“Em outra frente, temos a agenda de revisão da estrutura de custos do setor”, completou Monteiro.

Essa agenda, segundo explicou, prevê o debate sobre questões como o barateamento do combustível, a incidência de impostos e regras trabalhistas. “Que todas essas questões sejam discutidas”, afirmou Monteiro.

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Governo estuda pacote para o setor

Reportagem publicada pelo InfoMoney no mês passado mostrou que o setor aéreo está prestes a receber um pacote de socorro do governo federal. Pastas como os ministérios de Portos e Aeroportos, do Turismo e da Fazenda, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vêm estudando possíveis medidas para aliviar a crise das companhias aéreas brasileiras, que acumulam prejuízos nos últimos anos.

Estão sobre a mesa propostas como o abatimento de dívidas regulatórias, a renegociação de débitos tributários e, sobretudo, uma linha de crédito emergencial via BNDES. Para que ela seja viabilizada legalmente, no entanto, seria necessária a constituição de um fundo garantidor. Neste momento, há duas possibilidades sob análise: a utilização de recursos Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que já existe, ou a criação de um novo fundo, específico para as companhias aéreas e sem ligação com o Fnac, que poderia chegar a R$ 6 bilhões.

Criado pela Lei nº 12.462, de 2011, o Fnac tem como função primordial “fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil”, com “ações prioritárias” que incluem “manutenção e aprimoramento da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária públicas, objetivando trazer a garantia de investimentos no setor”, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos. Os recursos do fundo são oriundos do Adicional de Tarifas Aeronáuticas (Ataero), das outorgas de concessões aeroportuárias, dos rendimentos de aplicações financeiras e da parcela do aumento das tarifas de embarque internacional. Atualmente, os recursos do Fnac estão inteiramente sob gestão do Ministério de Portos e Aeroportos.

No Congresso Nacional, há projetos em tramitação que reabrem a possibilidade de empréstimos garantidos pelo Fnac para companhias aéreas – a permissão vigorou apenas em 2020, no primeiro ano da pandemia, para empréstimos de até R$ 3 bilhões. A proposta mais avançada no Parlamento é o PL 3221/2023, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O texto tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. A proposta modifica a Lei nº 12.462 e permite “a utilização dos recursos do Fnac como lastro a garantias prestadas pela União em operações de crédito contratadas por prestadores de serviços aéreos”.

No Senado, também há uma outra proposição de teor semelhante, o PL 1829/2019, cujo autor é o ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) – morto em 2020, vítima da Covid-19. O projeto, que está sendo analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, recebeu substitutivo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e promove uma série de mudanças na legislação que trata dos setores de turismo e transporte aéreo. O texto ainda determina que o Ministério do Turismo passe a gerir 30% dos recursos do Fnac.

“O Fnac servirá como um fundo garantidor de empréstimos que as companhias tenham interesse em pegar junto ao BNDES. Já há a sinalização do [Aloizio] Mercadante [presidente do BNDES] de disponibilizar o recurso para as empresas”, afirma o deputado Felipe Carreras, em entrevista ao InfoMoney. “Nada mais justo que as companhias tenham o fundo como garantidor para esses empréstimos. É fundamental para que elas possam adquirir novas aeronaves, aumentar a oferta de destinos e baixar os preços das tarifas”, explica o parlamentar.

(Com Estadão Conteúdo)