Governo vai enviar ao Congresso projeto de lei para ajudar setor de eventos, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional ainda em março um projeto de lei para tratar dos incentivos concedidos ao setor de eventos pelo Programa de Retomada Emergencial do Setor de Eventos (Perse).

A proposta foi acertada com líderes partidários da Câmara dos Deputados nesta manhã.

O texto será enviado com urgência constitucional e também contemplará a redução da alíquota previdenciária para as prefeituras – ambos foram revogados pelo governo no fim do ano passado por meio da Medida Provisória 1.202/23, que continuará tramitando no Congresso.

“A MP 1.202 vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco (desoneração da folha de pagamento a 17 setores)”, disse Haddad.

“Nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, disse na portaria do ministério.

Haddad também argumentou que das cerca de 11 mil empresas beneficiadas pelo Perse, em 2019, no período pré-pandemia de covid-19, o faturamento delas foi de R$ 146 bilhões. Em 2020, os valores caíram para R$ 101 bilhões e em 2022 subiu para R$ 200 bilhões.

De acordo com o ministro, a Receita Federal fará um “estudo de caso” para conferir as empresas que não conseguiram se recuperar após o período pandêmico.

De acordo com ele, muitas empresas estão “usufruindo” dos benefícios sem serem merecedoras, pois “sequer estavam em operação durante a pandemia”.

“Em 2022 nós tivemos mais de 10 bilhões de renúncia fiscal com o Perse, e em 2023 mais de 13 bilhões de reais de renúncia com o Perse, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes.”

“Então eu mandei fazer um pente fino bastante rigoroso para a gente ter ideia de quanto está custando o Perse por ano. E isso é o que é informado pelo contribuinte, fora o que a Receita pode apurar em campo, mediante fiscalização”, pontuou o ministro.

De acordo com Haddad, com as inconsistências informadas, o valor pode chegar à marca de quase R$ 25 bilhões. Ele ainda destacou que mostrou os números a Lira e aos líderes, mas parte deles não se sensibilizou e continuam pedindo a extensão do programa para apoiar alguns setores.

Assim, a solução que ficou acordada é de “fazer um estudo de caso para verificar quais são os setores que realmente ainda não conseguiram se recuperar”.

Na reunião, Haddad ainda apontou que muitas empresas foram criadas depois da pandemia, gerando ainda mais inconsistências no Perse.

Uma das sugestões ouvidas pelo ministro foi de como blindar o programa para não haver esse tipo de “sangria” e trazer para patamares que sejam “suportáveis mediante compensações”.

“Nós saímos da reunião agora com a lição de casa de fazer o desenho de como contemplar essas exclusões e com foco em eventuais segmentos que não passaram por uma recuperação. Vai ser um modelo focado, eu diria, naquele segmento que ainda exige algum cuidado. Vai ser PL com urgência constitucional”, disse.

Tramitação

Haddad ainda reforçou que a proposta será enviada com urgência para que os temas desoneração, Perse e benefícios a municípios sejam votados antes da medida provisória que contempla a compensação tributária.

“Vamos passar com os quatro assuntos até chegar na MP. A MP tem mais prazo. Ela se sustenta até o final de maio e, no caso desses projetos, eles se sustentam até o final de abril. Isso [a compensação] a gente vai ter que ver depois, não consigo prever neste momento”, disse.