AGU recua e apoia investida pela cassação da Jovem Pan

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, informou que a AGU vai atuar em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) pela cassação de concessões da Jovem Pan.

Conforme Messias, a AGU atuou apenas na mediação de um acordo entre o MPF e a emissora, mas, agora, em virtude da tratativa malsucedida, decidiu apoiar a investida do Ministério Público.

“Não é acertada, portanto, a conclusão de que a União estaria a defender os atos praticados pela primeira ré da ação judicial em referência”, escreveu Messias, no Twitter/X, na segunda-feira 4. “Informo que determinei que a Procuradoria-Geral da União apresente nova manifestação mediante a qual declare expressamente o ingresso da União no polo ativo da demanda, ao lado do MPF.”

Ainda conforme o ministro, “tudo em ordem a evitar incompreensões sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União”. De acordo com Messias, o governo Lula não vai tolerar “ataques à democracia, razão pela qual estaremos ao lado do MPF para apurar a conduta da concessionária de radiodifusão”.

Informo que a petição protocolada hoje, no final da tarde, nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra a Radio Panamericana S.A. e outros (autos nº 5019210-57.2023.4.03.6100, 6ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo), cuida de…

— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) March 5, 2024

Manifestação contra a cassação da Jovem Pan

Messias reagiu ao parece dos procuradores da AGU Artur Soares de Castro e Silvia Helena Serra.

Em um processo, ambos observaram que “seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV”. O processo contra a emissora começou em junho do ano passado. Conforme o MPF, a programação da emissora contribuiu para o 8 de janeiro.

Além do cancelamento de outorgas da empresa, o MPF solicitou que o conglomerado de mídia seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões por supostos danos morais coletivos por conteúdos veiculados.

O órgão requereu também que a Jovem Pan divulgue vídeos sobre a confiabilidade do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, 15 vezes por dia durante quatro meses, com multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.

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