O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta segunda-feira, 20, o afastamento dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4).
Flores e Lima se tornaram alvo do corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão.
Salomão argumentou que os magistrados cometeram “irregularidades” na condução de processos e “violações de deveres funcionais”, além de “desrespeitarem” decisões do STF, sobre a Lava Jato.
Em sua decisão, Dino diz entender que a determinação do CNJ foi um ato legítimo, não observando a existência de “manifesta ilegalidade” na decisão proferida pelo órgão. Para o ministro, “o afastamento cautelar está ligado a fatos recentes e relacionados diretamente à conduta funcional dos impetrantes”.
Flávio Dino reiterou argumentos do CNJ
O procedimento envolve o julgamento sobre a suspeição do juiz Eduardo Appio, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba. A reclamação foi aberta de ofício pelo CNJ a partir de um pedido do ministro do STF Dias Toffoli.
Em setembro de 2023, a 8ª Turma do TRF-4 declarou Appio suspeito para conduzir a Lava Jato. Toffoli alegou que a decisão desrespeitou uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado), já que foi tomada em processos que estavam suspensos por ordem do magistrado.
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Fonte : Revista Oeste
