Wellington Fagundes defende criação do Estatuto do Pantanal

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (4), alertou para a urgência de garantir a preservação do Pantanal, bioma que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O parlamentar, que é presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, pediu apoio dos colegas para aprovar um projeto de lei, de autoria dele, que cria o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020). A proposição unifica a legislação para garantir a proteção do bioma. 

— Precisamos aprovar o Estatuto do Pantanal; é ele que vai dar o regramento jurídico. O pantaneiro não pode ficar abandonado, precisa de política pública, porque o grande problema do Pantanal é exatamente a influência de quem está em cima desmatando, o assoreamento, o lixo, o esgoto, que vai, sem nenhum cuidado, para o nosso Pantanal. É uma vergonha dizer que nós, mato-grossenses, estamos destruindo o nosso Pantanal. O indígena, o ribeirinho e o quilombola que estão lá precisam de uma atenção. Eles não podem ficar lá abandonados — enfatizou. 

O senador destacou a queimada ocorrida em 2020, quando grande parte do bioma foi devastada, deixando à mostra as fragilidades da região — entre elas, a falta de leis específicas de proteção ambiental. 

— Isso fez com que o Pantanal estivesse totalmente desvalorizado. O gado foi praticamente retirado do Pantanal. E aí, sem uma queima controlada, sem uma pesquisa adequada, sem a presença mais constante do Estado, o que aconteceu? Por falta de uma legislação, aquilo ficou totalmente abandonado, e veio a queima natural — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)