Governo vai enviar projeto de lei com urgência constitucional para redesenhar o Perse

O Ministério da Fazenda enviará nos próximos dias dois projetos de lei com urgência constitucional ao Congresso Nacional, sendo um para redesenhar o Programa de Retomada Emergencial do Setor de Eventos (Perse) e o outro para a reoneração dos municípios.

“A MP vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente [do Senado,] Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles”, disse Haddad a jornalistas, nesta terça-feira, 5. “[Os líderes] reconheceram como um completo descontrole do programa.”

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Segundo Haddad, ele mandou “fazer um pente-fino bastante rigoroso” para eles terem uma ideia de quanto o Perse custa por ano. Desse modo, eles poderão redesenhar o texto. Conforme o miniss projetos tramitarão com urgência constitucional. O governo espera que o Congresso vote o PL do Perse até o fim de março e começo de abril.

“Vai ser tudo com urgência constitucional, até porque eles precisam votar municípios, Perse e reoneração antes da MP que vai continuar tramitando [caducar]“, continuou Haddad.

Apesar de os dois temas serem tratados pelo Congresso via projeto de lei, o Perse e a renoeração dos municípios continuarão na MP. O relator da medida no Congresso deve tirar os temas apenas no parecer final do texto, que ficará apenas com a compensação tributária.

Desse modo, os principais temas que a MP do governo tratava: reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, reoneração dos municípios e fim do Perse ficarão de fora da matéria, cumprindo o que o Congresso já havia decidido ao aprovar um projeto de lei sobre os temas em 2023.

Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso em seguida. Então, a Fazenda enviou a MP com os temas todos juntos.