Uma ex-servidora pública de Blumenau está sendo processada após uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) revelar que ela utilizou documentos falsos para assumir funções públicas na educação municipal e estadual. ajuizou uma ação civil pública
De acordo com o MPSC, a ex-servidora teria apresentado diploma, histórico escolar e certificados falsos de licenciatura em Pedagogia. Ela teria assumido entre os anos de 2021 e 2025, o cargo de gerente de Educação Especial no município e professora na rede estadual de ensino.
O crime foi desmascarado durante um inquérito civil conduzido pela Promotoria, que concluiu que a ex-servidora não possuía a formação exigida para os cargos. Apesar de ter se matriculado na Uniasselvi, a mulher foi reprovada em diversas disciplinas e jamais concluiu o curso de Pedagogia. A própria universidade confirmou que ela não obteve o diploma e não reconheceu nenhum dos documentos apresentados por ela como legítimos.
Além da ação de improbidade administrativa, a mulher é investigada em dois inquéritos policiais que tramitam na 1ª Delegacia de Polícia de Blumenau por falsidade documental.
Mulher recebeu mais de R$ 240 mil em salários
O Ministério Público estima que a ex-servidora tenha recebido indevidamente R$ 243.438,98 em salários durante o período em que ocupou os cargos. Desses, R$ 195 mil são referentes à função de gerente de Ensino de Educação Especial no município e R$ 48 mil foram pagos por contratos temporários como professora da rede estadual.
Na ação, o MPSC solicita à Justiça a devolução integral desses valores aos cofres públicos, o bloqueio de bens da ré, a suspensão de seus direitos políticos e a aplicação de multa por ato doloso de improbidade.
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“Não se trata apenas de um caso de falsidade documental, mas de um atentado grave à moralidade e à eficiência da administração pública. A ré ocupou cargos estratégicos na área da educação sem qualquer preparo técnico ou formação adequada, o que comprometeu diretamente a qualidade dos serviços prestados”, afirmou o Promotor de Justiça Rodrigo Andrade Viviani. “O enriquecimento ilícito, neste caso, foi sustentado por uma fraude continuada e deliberada, o que exige uma resposta firme do Estado”, completou.
Denúncias internas e prejuízos pedagógicos
A petição inicial também relata que a atuação da ex-servidora causou prejuízos não apenas financeiros, mas também administrativos e pedagógicos. Relatos de profissionais da rede municipal apontam para a falta de preparo técnico, ausência de planejamento e dificuldades de diálogo com a equipe escolar. A ex-gerente foi alvo de diversas reclamações registradas na Ouvidoria da Prefeitura de Blumenau durante sua gestão.
Segundo o Promotor Viviani, o caso evidencia o risco da ocupação de cargos públicos por pessoas não qualificadas.
“Diante desse contexto, é possível concluir que a ré não reunia a qualificação necessária para ocupar o cargo de Gerente de Educação Especial, notadamente porque não possuía a formação necessária para desempenhar suas respectivas funções”, destacou.
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