Usuários não utilizam equipamentos de segurança – Foto: Flávio Tin/ND
A regulamentação de patinetes elétricas virou tema na Câmara de Vereadores de Criciúma, no Sul de Santa Catarina. Os vereadores aprovaram o requerimento assinado por Aldinei Potelecki, do Republicanos, que questiona a prefeitura sobre a possibilidade de realizar um estudo técnico e jurídico que dê subsídio ao debate para regulamentação de veículos autopropelidos.
Além das patinetes, bicicletas e scooters também fazem parte do tema do requerimento, conforme explicou o vereador em entrevista ao Portal ND Mais, na manhã desta terça-feira (27).
“São todos esses equipamentos de mobilidade individual, que já são realidade na cidade de Criciúma. O próprio município vem trabalhando para incentivar o uso da mobilidade elétrica. No ano passado, a prefeitura trocou a sua frota e adquiriu 100 veículos elétricos. Muitas pessoas adquiriram e outras estão adquirindo os veículos autopropelidos como meio de transporte”, justifica.
Municípios tem autonomia para discutir regulamentação
Potelecki explica que o uso destes meios de transportes estão orientados por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Porém, segundo o vereador, os municípios têm autonomia para discutir o tema de maneira que reflita a própria realidade.
“Esta resolução trata especificamente de algumas diretrizes para a fabricação desses veículos elétricos de transporte individual. Por exemplo: a potência máxima, a velocidade máxima de fabricação, também a questão de alguns acessórios obrigatórios. A mesma resolução determina que os municípios têm a autonomia para regular esse tipo de transporte e a utilização deles na cidade. Seja para permitir, para limitar ou para proibir”, argumenta.”, afirma.
O vereador sustenta que cidades como São Paulo e Florianópolis possuem regulamentação para veículos autopropelidos e outros municípios já discutem o tema.
Patinetes da Whoosh, em Florianópolis – Foto: Leo Munhoz/ND
“Nosso objetivo não é de maneira nenhuma proibir. Pelo contrário. É trazer a discussão para a cidade de Criciúma para que a gente possa trabalhar tanto na conscientização das pessoas como também definir se vamos permitir que os usuários utilizem esses veículos nas calçadas. Qual a velocidade máxima que eles poderão usar nas ciclovias, nas ciclofaixas, na própria via normal? Então, essa é uma discussão que a gente precisa fazer”, justificou.
Regulamentação de patinetes elétricas não prevê taxação
Quando o assunto é regulamentação, uma das primeiras preocupações da população passa a ser possíveis taxações. O vereador explica que a intenção não é provocar a criação de impostos, mas trazer a discussão sobre o uso correto destes equipamentos.
Vereador de Criciúma propõe a regulamentação de patinetes elétricas e outros veículos autopropelidos – Foto: Luis Carvalho/Câmara de Vereadores de Criciúma/ND
“Da minha parte não (sobre a criação de impostos). E acredito que o governo seja da mesma forma, até porque isso foi mote de campanha do próprio governo, de não criar nenhuma taxa, não criar nenhum imposto a mais para o cidadão criciumense. O que a gente precisa trazer é um arcabouço legal para que o próprio município, a diretoria de trânsito ou a superintendência de trânsito possam atuar nas fiscalizações”, explica.
Prefeitura tem 30 dias para responder ao requerimento
O requerimento que questiona uma possível regulamentação de patinetes elétricas em Criciúma foi aprovado na sessão desta segunda-feira (26), entretanto, a prefeitura tem até 30 dias para responder aos questionamentos.
Potelecki pretende antecipar a discussão em agenda com o prefeito Vaguinho Espindola (PL) e também se reunir com usuários que utilizam estes meios de transporte, sobretudo para discutir melhorias na malha viária do município.
