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Na próxima quarta-feira (28), a partir das 10h, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai promover um treinamento para elaboração de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A capacitação será ministrada pelo professor, mestre em economia e consultor de Planejamento e Finanças da Casa, Willemberg Harley, no plenário do Legislativo Pessoense. A ficha de inscrição está na página da Escola do Legislativo no portal da Casa.
“O objetivo desse treinamento é orientar e instruir, dentro de um passo a passo, os gabinetes dos vereadores a elaborarem as emendas conforme os aspectos técnicos constitucionais e legais. Nesse sentido, o principal público-alvo são os assessores dos gabinetes dos vereadores, destacando aqui, obviamente, os vereadores de primeiro mandato que, teoricamente, ainda não tem familiaridade com a elaboração dessas emendas “, explicou Willemberg Harley.
O consultor afirmou que vai aproveitar a oportunidade para destacar uma mudança que ocorreu em 2024 com relação às exigências documentais, ou seja, uma ampliação dos requisitos para que o Poder Executivo realize convênios com as instituições privadas sem fins lucrativos. “Essa orientação é importante porque, no segundo semestre, quando as emendas impositivas que destinam recursos para essas instituições forem ser elaboradas, vai ser necessário lembrar e respeitar essas exigências”, enfatizou.
De acordo com Willemberg, cada parlamentar e cada Comissão Permanente da Casa poderá apresentar até cinco emendas. No caso das comissões, é necessário que conste a assinatura da maioria dos membros na emenda apresentada.
A LDO 2026 vai estabelecer os parâmetros, diretrizes e procedimentos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano e do Plano Plurianual referente ao período de 2026 a 2029, observadas as disposições constitucionais, nos termos do artigo 165 da Constituição Federal, e também o disposto no artigo 122 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, bem como da Lei Municipal nº 9.999, de 25 de setembro de 2003
@politicaetc
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