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Em mais um movimento para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre uma série de transações feitas por pessoas físicas e jurídicas. As novas alíquotas passam a valer a partir desta sexta-feira (23) e impactam diretamente compras internacionais com cartões de crédito, remessas ao exterior, aquisição de moeda estrangeira e operações de crédito feitas por empresas.
A medida reverte uma norma de 2022, do governo Jair Bolsonaro (PL), que previa a redução gradual do imposto até sua extinção em 2029, em linha com práticas internacionais sugeridas pela OCDE, organização da qual o Brasil quer se tornar membro.
Nas compras feitas com cartões internacionais, a alíquota do IOF, que hoje é de 3,38%, será elevada para 3,5%. O mesmo índice passa a valer para remessas de dinheiro para contas de brasileiros no exterior — que anteriormente estavam sujeitas a apenas 1,1%.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o objetivo é corrigir distorções. “Hoje é mais barato ter uma conta com cartão de crédito no exterior do que no Brasil”, afirmou. “É uma maneira artificial.”
Além disso, a alíquota sobre a compra de moeda estrangeira em espécie, muito usada por quem viaja ao exterior, também subirá de 1,1% para 3,5%.
O decreto também altera o IOF para operações de crédito contratadas por empresas. A alíquota fixa subirá de 0,38% para 0,95%, e a alíquota diária, de 0,0041% para 0,0082% — o que representa um custo anual de até 3,95%, mais que o dobro do atual.
Para as empresas do Simples Nacional, a carga também aumentará: de 0,88% para 1,95% ao ano.
Barreirinhas defendeu a equiparação como um ato de “isonomia tributária”. Já os MEIs (microempreendedores individuais) terão um alívio: continuarão pagando a alíquota fixa de pessoa física (0,38%), com a alíquota diária reduzida do Simples Nacional, para evitar insegurança jurídica.
Outra mudança importante envolve os planos de previdência privada do tipo VGBL, que vinham sendo usados como “refúgio fiscal” por grandes investidores, segundo o governo.
Pelo novo modelo, aportes mensais de até R$ 50 mil seguirão isentos de IOF. A partir desse limite, será cobrada uma alíquota de 5% sobre o valor excedente.
“É uma bela Previdência quem faz um aporte de até R$ 600 mil em um ano”, ironizou Barreirinhas, destacando que o alvo não são pequenos poupadores.
O pacote de aumento do IOF foi anunciado em paralelo ao congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025, como parte do esforço do governo para cumprir o novo arcabouço fiscal e buscar um resultado primário neutro (déficit zero) neste ano.
Apesar disso, o próprio Ministério da Fazenda admite que poderá haver um rombo de até R$ 31 bilhões, dentro da margem de tolerância do novo regime fiscal.
A Receita Federal estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as novas medidas. Contudo, analistas seguem céticos. Embora o dólar tenha recuado e os indicadores do mercado tenham melhorado nos últimos meses, a sustentabilidade do arcabouço fiscal ainda é vista como frágil, especialmente com as restrições orçamentárias projetadas a partir de 2027, quando os precatórios voltam ao teto de gastos.
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Fonte : Hora Brasilia
