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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o disciplinamento da Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino. O plenário aprovou três Projetos de Lei Ordinária (PLO) e oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL), concedendo honrarias a personalidades locais, na votação desta quinta-feira (22). Outros dois projetos receberam pedido de vista.
O PLO 242/2025, do Executivo Municipal, disciplina os modelos de execução da política de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa. De acordo com o projeto, considera-se matrícula em tempo integral aquela em que o estudante permanece na escola ou participa de atividades curriculares integradoras por, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, distribuídas em dois turnos, sem sobreposição de atividades, durante todo o período letivo.
“A consolidação da Educação em Tempo Integral no Município permitirá a realização de atividades escolares em jornada ampliada, com carga horária superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Esse formato viabiliza um processo de aprendizagem mais aprofundado e significativo, ao possibilitar que os estudantes participem de atividades pedagógicas e extracurriculares desenvolvidas dentro e fora do ambiente escolar, inclusive por meio de práticas virtuais, que ampliam o acesso ao conhecimento e promovem a inclusão digital”, justificou o Executivo.
Outro projeto do Executivo Municipal aprovado foi o PLO 178/2025, autorizando realocação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 2,31 milhões.
Ainda foram aprovados oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL), quatro deles, concedendo o Título de Cidadão Pessoense a personalidades locais: o 13/2025, do vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), ao músico, compositor, arranjador, maestro, cordelista e professor Deusdete Queiroga Filho; o 24/2025, de Marcos Henriques (PT), ao artista paraibano Francisco Barbosa Sobrinho, o Bebé de Natércio; o 38/2025, de João Corujinha (PP), ao empresário Luís Paulo de Araújo, o vereador Luís da Padaria; o 40/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), ao vice-prefeito, Leopoldo de Araújo Bezerra Cavalcanti, Leo Bezerra.
Outros três PDLs, de autoria da Mesa Diretora, concedem a Medalha Cidade de João Pessoa: o 43/2025, à professora e reitora do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e professora de educação online da Universidade de Maryland (EUA), Ana Flávia Pereira Medeiros da Fonseca; o 44/2025, ao professor colaborador da Universidade Federal de Pernambuco Francisco de Sales Gaudêncio; e o 48/2025, ao presidente da Mútua Caixa de Assistência dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas), Joel Krüger. O PDL 29/2025, de Raoni Mendes (DC), concede a Comenda João Paulo II ao Conselho Arquidiocesano dos EJC´s da Paraíba.
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