URGENTE: STF transforma 10 militares e um agente da PF em réus por ‘tentativa de golpe’

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21), tornar réus dez militares e um agente da Polícia Federal, todos acusados de envolvimento em uma ‘tentativa de golpe de Estado nos últimos meses de 2022′. A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os integrantes do chamado “núcleo 3”.

Com a decisão, os seguintes nomes passam à condição de réus:

1. General Estevam Theophilo (então comandante do Comando de Operações Terrestres)

2. Wladimir Soares (agente da Polícia Federal)

3. Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima

4. Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira

5. Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo

6. Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto

7. Coronel Fabrício Moreira de Bastos

8. Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior

9. Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

10. Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior

A denúncia foi rejeitada em relação a dois nomes: o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues. Para esses, a maioria dos ministros entendeu que não há indícios mínimos suficientes que justifiquem a abertura de ação penal — sendo esta a primeira vez que o STF recusa denúncia em casos ligados à tentativa de golpe.

Golpe não consumado

O ministro Alexandre de Moraes, ao proferir seu voto, afirmou que a tentativa de golpe configura crime consumado. Para ele, a simples deflagração das ações golpistas — ainda que mal-sucedidas — é suficiente para configurar o delito de atentado contra o Estado democrático de Direito.

“Houve o atentado. Houve atentar o golpe de Estado. E aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra a democracia, contra o Estado de Direito, não comporta tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe não se consumou, o crime está consumado”, declarou Moraes.

Segundo a PGR, os agora réus integraram uma estrutura paralela dentro das Forças Armadas e da Polícia Federal, articulada para monitorar, intimidar e neutralizar autoridades públicas, especialmente o próprio Moraes, alvo de um suposto plano de sequestro. O general Estevam Theophilo, segundo a acusação, teria aceitado coordenar o uso das Forças Terrestres para cumprir os objetivos golpistas.

O agente da PF Wladimir Soares foi implicado com base em áudios divulgados pela Polícia Federal, nos quais afirma que “prenderia Alexandre de Moraes” e que “iria matar meio mundo de gente”, indicando disposição para o uso da força e desobediência institucional. Apesar do teor alarmante das gravações, o relator frisou que elas não fazem parte da denúncia formal analisada nesta etapa.

Outros denunciados, como os tenente-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, foram apontados como responsáveis por ações de campo no chamado plano “Copa 2022”, que previa a vigilância do ministro Moraes e o mapeamento de ações para sua captura.

Os demais acusados teriam atuado em frentes de pressão junto ao Alto Comando do Exército, com o objetivo de obter respaldo institucional para deflagrar a ruptura democrática.

Com a aceitação da denúncia, os 10 militares e o agente da PF passam agora à fase de instrução penal, na qual serão ouvidos, poderão apresentar provas e testemunhas, e estarão formalmente submetidos à condição de réus em um dos mais graves processos de responsabilização da história recente da República.