Presidente da Famup participa de reunião do Conselho Político para alinhar ações municipalistas durante a XXVI Marcha

O presidente da Famup, George Coelho, participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para alinhar propostas que serão apresentadas durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e as ações a serem promovidas junto aos prefeitos em defesa da pauta municipalista.

Sobre a atuação junto ao Congresso Nacional, o Conselho Político da CNM debateu, por exemplo, a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, chamada de PEC da Sustentabilidade Fiscal, que foi aprovada no Senado e aguarda Comissão Especial na Câmara.

Na terça-feira, 20, o presidente da República, ministros de Estados, governadores e presidentes da Câmara e do Senado participam da solenidade de abertura da Marcha, que acontece até 22 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Ao longo da programação, ministros e parlamentares retornam para debates temáticos.

deliberou sobre a apresentação de uma proposta que propõe destinar um percentual de 3% do orçamento de emendas parlamentares para destinar aos Municípios que não receberem indicações. “Em 2024, 1.800 Municípios não receberam nenhuma emenda”, explicou. A ideia é coletar assinaturas de apoio para uma PEC durante as reuniões dos prefeitos com as bancadas estaduais.

Reforma Tributária – O impasse da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) que impede a realização das eleições para eleger os representantes dos Municípios para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) também foi tratado. Na semana passada, a CNM e 24 entidades estaduais já se manifestaram sobre o tema em nota, reivindicando o cumprimento da legislação vigente sobre as regras da eleição.