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Entretanto, decisão nega liminar que pedia suspensão de repasses e envio de documentos; ação questiona legalidade de viagens a Nova York, Roma, Paris e Rússia
A Justiça Federal concedeu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação aponta uma suposta ilegalidade no custeio das viagens da primeira-dama ao exterior, que teriam sido financiadas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional. Os autores do processo — o vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini — pedem a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e quaisquer outras despesas relacionadas às viagens internacionais de Janja.
Eles também solicitam a declaração de ilegalidade das viagens realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia.
No entanto, a Justiça negou o pedido de liminar que buscava suspender os repasses e determinar o envio imediato dos documentos referentes às viagens. No despacho assinado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, o magistrado afirmou que não há elementos suficientes para justificar uma medida urgente e ressaltou que os atos administrativos questionados têm presunção de legalidade.
Apesar da negativa à liminar, o juiz determinou a citação da União e da primeira-dama para que apresentem defesa. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o caso.
Crédito CNN
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Fonte:
Paulo Figueiredo
