Com excesso de temporários, Chapecó recebe proposta do MPSCque inclui concurso público – Foto: Divulgação/Prefeitura de Chapecó/ND
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) apresentou uma proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à Prefeitura de Chapecó. O objetivo é reduzir o número de contratações temporárias nas áreas da educação e da saúde.
A medida foi discutida em reunião realizada na tarde de quinta-feira (15), na sede da administração municipal, com a presença do Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero e representantes do Executivo.
MPSC propõe TAC para reduzir contratações temporárias
A iniciativa ocorre no contexto de um inquérito civil em andamento na 10ª Promotoria de Justiça, instaurado a partir de uma representação enviada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O TAC propõe metas e prazos para corrigir desequilíbrios no quadro funcional da prefeitura, especialmente no que se refere à proporção entre servidores efetivos e temporários.
Desafios e demandas crescentes
Durante o encontro, a administração municipal apresentou dados que justificam a dificuldade de adequar a proporção exigida por normas constitucionais e pelo Plano Municipal de Educação.
Na área da educação, a secretária Astrit Maria Savari Tozzo destacou o aumento no número de estudantes, a presença crescente de alunos estrangeiros e a alta demanda por professores de apoio para alunos com necessidades especiais como os principais fatores que pressionam a estrutura atual.
Na saúde, o secretário João Lenz Neto informou que a maioria das contratações temporárias já está sendo encerrada, com tendência de normalização do quadro nos próximos meses.
Participaram ainda da reunião os secretários municipais Adair Luiz Niederle (Governo e Gestão), o procurador-geral do município, Jauro Von Gehlen, a diretora administrativa Daniela Regina Moratelli Cunha e o consultor jurídico Thiago Sfoggia Carlotto.
Para reduzir o número de contratações temporárias, o TAC propõe a realização de concurso público – Foto: Secom Penha/Divulgação
Proposta prevê reestruturação e concursos públicos
Segundo o promotor Diego Barbiero, o TAC propõe a realização de um diagnóstico completo da atual situação funcional e a adoção de medidas efetivas. Entre elas, a reestruturação de cargos e a realização de concurso público para corrigir a distorção na proporção entre servidores efetivos e temporários.
A intenção é alcançar os percentuais estabelecidos no Plano Municipal de Educação por meio de redução gradual dos contratos temporários. A administração municipal se comprometeu a analisar o documento e dar continuidade às tratativas para formalizar o acordo.
Busca por soluções consensuais
O promotor Barbiero destacou a importância do diálogo entre as instituições como ferramenta de avanço para a gestão pública:
“O diálogo é o caminho mais eficaz para corrigir distorções e garantir que os princípios da administração pública sejam respeitados. A construção de soluções consensuais, por meio de instrumentos como o TAC, é uma forma de assegurar melhorias”, afirmou.
A expectativa é de que o TAC seja firmado nos próximos meses, estabelecendo um cronograma de ações para ajustar o quadro de servidores da Prefeitura de Chapecó de forma progressiva e legal.
