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O vereador Guguinha Moov Jampa confirmou, nesta quinta-feira (15), que a Câmara Municipal de João Pessoa realizará uma sessão especial no dia 6 de junho para debater a aplicação da nova Lei do Couvert Artístico. A norma, sancionada no dia 7 de maio, obriga bares, restaurantes e casas de show a repassarem 100% do valor cobrado aos músicos.
“Já solicitei, dia 6 de junho agora, a gente discutir isso aqui, numa sessão especial, onde a gente possa trazer a Abrasel, a Ordem dos Músicos, os artistas, para que a gente chegue a um denominador comum”, disse o vereador, em entrevista ao Política&etc.
A lei, proposta pela deputada estadual Cida Ramos (PT), permite que até 20% do valor cobrado em couvert artístico seja retido, desde que haja acordo coletivo para cobrir encargos legais. A medida já está em vigor e a fiscalização será feita por órgãos como a Ordem dos Músicos e as prefeituras.
Guguinha destacou a importância do diálogo: “O projeto da deputada Cida é bom, só faltou alguns ajustes, e a gente tem a oportunidade de fazer esse ajuste aqui. Agora, o que não dá é vereador subir na tribuna, dizer que é contra e não vir para o debate com a sociedade civil”.
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