O Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares é uma data comemorativa em saúde instituída pela Lei nº 11.723/2008 com o objetivo de conscientizar autoridades sanitárias, gestores de hospitais e trabalhadores de saúde sobre a importância do controle das infecções hospitalares.
De acordo com a Lei, em 15 de maio, o Ministério da Saúde e os serviços de saúde, em especial os hospitais, são autorizados a desenvolver campanhas de comunicação social e ações educativas com o objetivo de aumentar a consciência pública sobre o problema representado pelas infecções hospitalares e a necessidade de seu controle.
A participação ativa de todos os profissionais que atuam nos serviços de saúde, pacientes, familiares e gestores é considerada essencial para avançar e alcançar a melhoria da saúde de toda população, evitando sofrimento e morte dos pacientes.
As Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), como são chamadas atualmente as infecções hospitalares, estão entre os eventos adversos mais frequentes que ocorrem durante a assistência à saúde. Essas infecções, principalmente as que são causadas por microrganismos resistentes aos antimicrobianos, são um grave problema de saúde pública em todo mundo e tem elevado sobremaneira os custos assistenciais e contribuído para a dor, o sofrimento e os óbitos de milhões de pacientes todos os anos.
Estudo realizado no Brasil estimou os custos de ocupação-dia total e médio por paciente com IRAS ou sem IRAS e concluiu que o custo diário do paciente com IRAS foi 55% superior ao de um paciente sem IRAS. No entanto, é importante destacar que uma grande porcentagem dessas infecções é evitável se forem executadas medidas eficazes de prevenção e controle de infecção (PCI) pelos serviços de saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a coordenadora do Programa Nacional de Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS), desde a sua criação em 1999, e tem desenvolvido ações nacionais, em parceria com as Secretarias de Saúde de estados/DF/municípios e milhares de especialistas de todo país para realizar a vigilância e o monitoramento desses agravos e para implementar ações para prevenção, investigação e controle das infecções e surtos infeciosos nos serviços de saúde.
O Brasil tem buscado desenvolver suas ações em alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que publicou em 2023, a “Estratégia global sobre prevenção e controle de infecções” (documento em inglês), com a visão de: “Até 2030, todas as pessoas que tenham acesso ou prestem assistência em serviços de saúde estarão protegidas das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde. ” A estratégia apresenta três objetivos principais:
- Prevenir infecções nos cuidados de saúde: Melhorar substancialmente a qualidade e a segurança da assistência à saúde, reduzindo a frequência das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e resistência aos antimicrobianos (AMR) e o seu fardo para aqueles que acessam e prestam assistência à saúde, inclusive no contexto de emergências de saúde.
- Agir para garantir que os programas de prevenção e controle das infecções (PCI) estejam em vigor e sejam implementados: Fornecer orientações estratégicas e catalisar o compromisso político para permitir uma PCI ativa com programas de redução das IRAS e AMR, prevenção e controle de surtos, por meio do:
– envolvimento de lideranças e apoio das partes interessadas;
– financiamento e quadros jurídicos, e
– acordo com os componentes principais da PCI da OMS.
- Coordenar as atividades de PCI com outras áreas e setores e vice-versa: Transformar os sistemas de saúde e a prestação de serviços de forma que a PCI seja implementada durante a prática clínica e dentro de um ambiente propício através de água potável segura, saneamento e higiene, e em coordenação com emergências de saúde pública, cobertura universal de saúde, segurança do paciente, qualidade dos cuidados, RAM (em particular, gestão e monitoramento de antimicrobianos e vigilância), saúde ocupacional, promoção da saúde, imunização, biossegurança e outros programas relacionados com a saúde pública, e vice-versa.
O Programa Nacional de Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) tem como finalidade reduzir, em âmbito nacional, a incidência de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e de Resistência Microbiana (RM) em serviços de saúde, por meio da implementação de práticas de prevenção e controle de infecções baseadas em evidências.
Seu objetivo geral é definir as metas e as ações estratégicas nacionais para a prevenção e o controle das IRAS e da RM em serviços de saúde para o período de 2021 a 2025.
Os objetivos específicos são:
- Promover a implementação e o fortalecimento dos programas de prevenção e controle de IRAS, em todos os níveis de gestão e assistência.
- Aprimorar o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica das IRAS e RM.
- Ampliar o monitoramento da adesão às diretrizes nacionais e aos protocolos de prevenção e controle de infecções (PCI).
- Reduzir nacionalmente a incidência das IRAS prioritárias.
- Prevenir e controlar a disseminação de microrganismos multirresistentes prioritários nos serviços de saúde.
Infecção relacionada a assistência à saúde é aquela adquirida após o paciente ser submetido a um procedimento assistencial ou a uma internação hospitalar que possa ser relacionada a estes eventos, e que atenda a uma das seguintes situações:
– Se o período de incubação do microrganismo causador da infecção for desconhecido e não houver evidência clínica ou dado laboratorial de infecção no momento da internação, convenciona-se como IRAS toda manifestação clínica de infecção que se apresentar a partir do terceiro dia de internação (D3), sendo o D1 o dia da internação;
– Quando se desconhecer o período de incubação do microrganismo causador da infecção e não houver evidência clínica ou dado laboratorial de infecção no momento do procedimento de assistência à saúde, convenciona-se como IRAS toda manifestação clínica de infecção que se apresentar a partir da realização do procedimento, estando o paciente internado ou não.
Medidas de prevenção e higiene intensivas, como o hábito simples de higienizar as mãos, previne e reduz infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) via transmissão de microrganismos resistentes, promovendo a segurança dos pacientes, profissionais e usuários dos serviços. É uma medida de proteção contra doenças de impacto individual e coletivo.
Principais medidas:
– Obsessão pela higienização das mãos;
– Aplicação do desinfetante correto para limpeza de superfícies e equipamentos;
– Aplicação das precauções padrão no contato com paciente;
– Educação e constante reforço de todo staff;
– Manutenção adequada da proporção de enfermagem/paciente;
– Contínua monitorização e vigilância de infecção.
Fontes:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Portal de Boas Práticas / Instituto Fernandes Figueira / Fundação Oswaldo Cruz
Programa Nacional de Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde 2021-2025
