Nesta quarta-feira (14), a CPI do Esgoto teve a quinta assinatura confirmada na Câmara de Vereadores de Blumenau, após o vereador Jean Volpato (PT) integrar o grupo interessado em investigar o contrato de concessão do serviço sanitário firmado entre a Prefeitura de Blumenau e a BRK Ambiental.
A Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu após os vereadores Bruno Win e Diego Nasato (NOVO) protocolarem a ideia na Câmara, o que logo conquistou o apoio dos vereadores Professor Gilson de Souza (União Brasil) e Adriano Pereira (PT).
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O principal objetivo da CPI é investigar o 5º aditivo ao contrato de concessão do serviço sanitário. O aditivo prevê uma revisão tarifária de 10,72%, além da mudança sobre a forma de universalização do sistema de tratamento de esgoto.
Conforme o pedido pela CPI, o contrato original, de 2010, previa a expansão da rede coletora de esgoto em Blumenau, mas com cinco aditivos e mais de uma década de vigência, apenas 49% da rede foi entregue.
Esse último aditivo, alvo da investigação, ainda visa estender a concessão até 2065, prevendo a cobertura de 60% de coleta por tubulação e 40% por fossa e filtro.
Pautas da CPI
Conforme o requerimento protocolado para a Comissão Parlamentar de Inquérito, os vereadores pretendem investigar:
- Alteração do objeto da concessão, sem novo processo licitatório;
- Adoção de sistemas alternativos como fossas, com alto custo para os moradores e sem estudos técnicos de viabilidade;
- Criação de um monopólio para limpeza de fossas, cobrando até R$ 600,00 por serviço;
- Impacto tarifário gerado pelo 5º termo aditivo e pela revisão tarifária extraordinária;
- Ausência de transparência e de participação popular em decisões que afetam diretamente os cidadãos.
Agora com as cinco assinaturas necessárias, a CPI terá o prazo de 120 dias para dar início aos trabalhos na Câmara de Vereadores de Blumenau. Conforme informações apuradas pela equipe do Portal Alexandre José, mais vereadores devem assinar o requerimento da CPI ainda nesta semana.
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