PGR pede condenação de cinco réus por assassinato de Marielle Franco e aponta esquema de grilagem como motivação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais no caso que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. O documento formaliza o pedido de condenação de cinco acusados, incluindo o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e o então chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa.

Também foram citados o policial militar Ronald Alves Pereira e o ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto da Fonseca. Todos estão presos preventivamente e negam envolvimento no crime.

Segundo a PGR, o crime foi motivado pela atuação política de Marielle contra esquemas de grilagem de terras comandados pelos irmãos Brazão, que viam a vereadora como um obstáculo aos seus interesses financeiros e eleitorais.

O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand classificou o assassinato como homicídio duplamente qualificado e pediu a responsabilização dos réus também pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.

A peça pede ainda a perda de cargos públicos dos envolvidos e indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas.

A PGR sustenta que Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil, foi peça-chave para garantir o sucesso e a impunidade do crime, operando como elo institucional da organização criminosa. Segundo a acusação, sem o aval dele, a execução de uma parlamentar seria impensável, o que revela a profundidade da corrupção nas estruturas de segurança pública do Rio de Janeiro.

Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, executores confessos do crime, firmaram acordos de colaboração premiada e já foram condenados a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente. Lessa apontou os Brazão e Barbosa como mentores intelectuais do assassinato.

Com as alegações finais apresentadas, os advogados dos réus devem agora entregar suas defesas. A decisão sobre levar o caso a julgamento caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).